A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a regularizar aeródromos utilizados no atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) Yanomami e Leste, em Roraima. O acórdão publicado em maio manteve integralmente a sentença proferida em ação civil […]
Grupo denunciado pelo MPF por comércio clandestino de ouro passa a responder na Justiça Federal
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis investigados por participação em um esquema de comercialização clandestina de ouro e diamantes em Boa Vista e em Lima, no Peru. Segundo o MPF, o grupo atuava de maneira estruturada para aquisição, transporte, ocultação e negociação de minério extraído ilegalmente. Os denunciados vão […]
MPF requer penas mais duras para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vai analisar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede o aumento das penas aplicadas a um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão federal considera que as punições impostas pela Justiça foram insuficientes […]
Polícia Federal investiga ligação de parentes de Antonio Denarium com comércio ilegal de diamantes
A Polícia Federal (PF) investiga a atuação de pessoas ligadas à família do ex-governador Antonio Denarium em um suposto esquema de contrabando de diamantes, lavagem de dinheiro e financiamento de garimpo ilegal em Roraima. O empresário Fabrício de Souza Almeida, sobrinho de Denarium, aparece nas apurações como integrante do núcleo financeiro da rede investigada. Segundo […]
Sobrinho e irmã de Antonio Denarium viram réus em investigação que aponta movimentação de quase R$ 64 milhões no garimpo ilegal
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas investigadas por suspeita de financiar garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Entre os réus estão o empresário Fabrício de Souza Almeida e Vanda Garcia de Almeida, sobrinho e irmã do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Segundo o MPF, os investigados movimentaram […]
Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra acusado de extração ilegal de ouro em área Yanomami em Roraima
Um homem acusado de explorar ouro ilegalmente na Terra Yanomami, em Roraima, passou a responder a ação penal após a Justiça Federal receber denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de diversos crimes relacionados à mineração ilegal e invasão de terras públicas. O caso foi registrado em junho de 2025, durante uma […]
Até 5 anos: prazo para demarcação de terra indígena em Roraima é fixado em decisão do TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fixou prazo de cinco anos para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação da Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista. A medida foi definida pela 11ª Turma da Corte ao julgar ação civil pública do Ministério […]
Advocacia-Geral da União firma acordo e Roraima deve receber R$ 115 milhões por despesas com migração de venezuelanos
Um acordo de R$ 115 milhões firmado, nesta segunda-feira (27), pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai encerrar uma ação que tramitava desde 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir repasses a Roraima com o objetivo de reduzir os impactos da migração de venezuelanos no estado. Os valores serão distribuídos em quatro eixos: R$ 36 […]
Regularização fundiária em Roraima segue após TRF-1 suspender exigência ligada à faixa de fronteira
A política de regularização fundiária em Roraima continua em execução após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspender uma liminar que impunha novas exigências para processos em áreas de fronteira. A decisão foi tomada pela desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, presidente em exercício do tribunal. A medida anterior, determinada em ação do Ministério Público […]
Acordo estabelece regras para pesca esportiva e garante renda a comunidades da Reserva Xeruini, em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPRR) firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini, em Roraima. O acordo foi assinado no fim de março com a participação da Fundação Estadual do Meio […]