O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fixou prazo de cinco anos para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação da Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista.
A medida foi definida pela 11ª Turma da Corte ao julgar ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que cobra a regularização do território.
A decisão determina que todas as etapas do processo sejam concluídas dentro do prazo estabelecido, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O tribunal também autorizou o cumprimento imediato da sentença, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado.
Com isso, o prazo começa a contar a partir da intimação da decisão.
Na avaliação dos desembargadores, a demora do poder público não pode ser justificada por entraves administrativos ou falta de recursos financeiros.
A Comunidade Indígena Anzol é formada por indígenas das etnias Macuxi e Wapichana, que ocupam a área há mais de 70 anos, segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR).
As famílias não foram incluídas na demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, realizada em 1982.
Desde então, a comunidade enfrenta problemas relacionados à indefinição fundiária, incluindo conflitos e insegurança jurídica.
Diante desse cenário, o MPF ingressou com a ação em 2016 para assegurar a regularização do território.