O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fixou prazo de cinco anos para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação da Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista. A medida foi definida pela 11ª Turma da Corte ao julgar ação civil pública do Ministério […]
Primeira condenação sob nova lei do feminicídio em Boa Vista resulta em pena de 31 anos
Um homem foi condenado a 31 anos de prisão por tentativa de feminicídio, ameaça, cárcere privado e tortura contra a companheira no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista. A sentença, de quarta-feira (15), foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). Os crimes ocorreram entre 22 e 26 de agosto de […]
Regularização fundiária em Roraima segue após TRF-1 suspender exigência ligada à faixa de fronteira
A política de regularização fundiária em Roraima continua em execução após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspender uma liminar que impunha novas exigências para processos em áreas de fronteira. A decisão foi tomada pela desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, presidente em exercício do tribunal. A medida anterior, determinada em ação do Ministério Público […]
Esquema com pagamento a eleitores leva TSE a manter cassação de deputado de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do deputado estadual Renan Bekel (Republicanos-RR), após concluir que houve compra de votos nas eleições de 2018. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (9). O julgamento analisou recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia determinado a perda do mandato […]
Homem é condenado a mais de dois anos por rondar, ameaçar e invadir casa da ex-companheira em Roraima
A prática reiterada de ameaças, invasões e perseguição levou à condenação de Nelson Ipuchima de Santana, 42 anos, por violência doméstica contra a ex-companheira, em Roraima. A decisão, proferida em 25 de março pelo 2º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, resultou em 2 anos, 3 meses e 25 dias de […]
MPF pede condenação de homens flagrados com ouro ilegal e armas em Roraima
Dois homens tiveram pedido de condenação apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) por transporte de ouro ilegal, armas de fogo e combustível de aviação clandestino. O flagrante ocorreu em setembro de 2019 em Boa Vista, e o órgão divulgou os detalhes nesta sexta-feira (27). A prisão foi motivada por denúncia de pouso irregular de aeronave […]
Multa mensal de R$ 30 mil contra União e Funai é mantida por falhas em políticas para indígenas migrantes em Roraima
A aplicação de multa mensal de R$ 30 mil contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime sobre a assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A medida decorre de ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta omissão na […]
MPF aponta cadeia clandestina e Justiça condena homem por transporte ilegal de ouro em Roraima
O transporte de 463 gramas de ouro sem autorização legal levou à condenação de um homem pela Justiça Federal em Boa Vista. O caso, ocorrido em abril de 2022, foi divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (19). A prisão aconteceu durante patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 11 da BR-174. Ao […]
Justiça Federal condena garimpeiro por extração ilegal de ouro na Terra Yanomami em Roraima
Um homem foi condenado pela Justiça Federal por transportar 10,5 gramas de ouro extraído ilegalmente na Terra Indígena Yanomami, na região do Xitei, em Roraima. A 4ª Vara Federal Criminal reconheceu que ele cometeu o crime de usurpação de matéria-prima da União sem autorização. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso […]
Roraima e Amazonas: processos por assédio sexual no TRT-11 chegam a 659 casos entre 2020 e 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), responsável por julgar ações trabalhistas de Roraima e Amazonas, registrou 659 processos únicos de assédio sexual entre 2020 e 2026. Os dados são do Painel Estatístico Monitor do Trabalho Decente, ferramenta de inteligência artificial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Entre os processos registrados, […]