O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim e pediu à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 799.386,47. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4). A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Conforme apurado, […]
Justiça Itinerante do Trabalho permite ingresso de ações sem advogado e realiza audiências no interior de Roraima
A Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove atendimentos em municípios de Roraima nas duas primeiras semanas de março. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a ação busca ampliar o acesso aos serviços trabalhistas em localidades distantes das sedes das varas. A equipe oferece orientação sobre direitos do trabalhador, consulta […]
Integrante do Tren de Aragua é sentenciado a mais de 23 anos por homicídio ligado à disputa do tráfico em Boa Vista
Antonio Jose Cabrera Soterano foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Boa Vista a 23 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. O julgamento ocorreu na segunda-feira (23). As informações foram divulgadas nesta terça-feira (24) pelo Ministério Público […]
Ministro do STF cobra conclusão de acordo sobre navegação em rios do sul de Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari. A decisão, tomada na sexta-feira (13), ocorre na Ação Cível Originária (ACO) 1165, […]
Rodrigo Cataratas é condenado a 16 anos por liderar garimpo ilegal; filho e irmã também recebem sentença
A Justiça Federal condenou o empresário Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, o filho dele e a irmã por envolvimento em garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Cataratas recebeu pena de 16 anos e 7 meses de prisão. A decisão foi assinada pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª […]
Justiça suspende contratos de cartão consignado do banco PAN sem autorização em Roraima
Uma decisão liminar determinou a suspensão de descontos e cobranças relacionados a cartões de crédito consignado do banco PAN S/A em Roraima, quando não houver autorização expressa dos consumidores. A medida foi obtida pelo Ministério Público (MPRR) na quarta-feira (17). A ordem judicial impede que o banco realize cobranças sobre benefícios previdenciários ou contas bancárias […]
Em julgamento virtual, STF forma quatro votos contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas após o posicionamento do ministro Luiz Fux, registrado nesta terça-feira (16). O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até esta sexta-feira (19). Fux acompanhou o relator Gilmar Mendes, que votou para reafirmar que a Constituição não permite […]
Moraes manda iniciar processo de extradição de Ramagem, foragido nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que seja iniciado o processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido nos Estados Unidos após deixar o Brasil em setembro. Condenado a 16 anos de prisão no processo da trama golpista, Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de […]
Empresário preso em Boa Vista com 103 kg de ouro é condenado a quase 9 anos de prisão
Bruno Mendes de Jesus, empresário de 30 anos, foi condenado nesta segunda-feira (15) a 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Ele havia sido preso em agosto, em Boa Vista, transportando 103 kg de ouro avaliados em R$ 61 milhões, uma das maiores apreensões da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Justiça Federal […]
Justiça mantém tutela de urgência e impõe novas obrigações à ANP na fiscalização de combustível em Roraima
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensifique a fiscalização do combustível de aviação em Roraima, após reconhecer falhas na atuação da agência no combate ao uso irregular do produto em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. A sentença confirma a tutela de urgência concedida anteriormente e […]