O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao ex-vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por desmatamento ilegal em Pacaraima. Segundo o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de vegetação nativa para plantio de arroz […]
Até 5 anos: prazo para demarcação de terra indígena em Roraima é fixado em decisão do TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fixou prazo de cinco anos para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação da Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista. A medida foi definida pela 11ª Turma da Corte ao julgar ação civil pública do Ministério […]
Multa mensal de R$ 30 mil contra União e Funai é mantida por falhas em políticas para indígenas migrantes em Roraima
A aplicação de multa mensal de R$ 30 mil contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime sobre a assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A medida decorre de ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta omissão na […]
União, FNDE e Roraima são condenados por falhas no fornecimento de merenda a escola indígena
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Estado de Roraima pela interrupção e pela baixa qualidade da merenda oferecida à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, na Comunidade Sikamabiu, em Alto Alegre. A decisão, que acompanhou parecer do Ministério […]
Indígenas têm direito à consulta prévia em obras de infraestrutura do Linhão de Tucuruí, determina Justiça
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas e vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional […]
Exumação e translado: restos mortais de indígenas vítimas de covid-19 devem ser entregues às comunidades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ordem para que a União exume e devolva às comunidades os restos mortais de indígenas Yanomami vítimas de covid-19. O julgamento ocorreu após recurso da União contra sentença da Justiça Federal de Roraima. Atualmente, os cadáveres estão sepultados em Boa Vista. A decisão acolhe parecer […]
Marina Silva recomenda análise ambiental antes de liberação de obra na BR-319; rodovia liga Manaus e Porto Velho
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), defendeu, nesta terça-feira (17), que a obra de pavimentação dos 918 quilômetros da BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), passe por um estudo baseado em dados e evidências científicas. “Se isso já tivesse sido feito, nós teríamos um suporte técnico para poder […]
TRF1 nega recurso do Estado de Roraima e mantém decisão pela reativação de bases de proteção etnoambiental na TI Yanomami
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou recurso da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Estado de Roraima e manteve a decisão de 2018 pela reativação de Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) da Terra Indígena (TI) Yanomami (Bapes […]