Um homem acusado de explorar ouro ilegalmente na Terra Yanomami, em Roraima, passou a responder a ação penal após a Justiça Federal receber denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de diversos crimes relacionados à mineração ilegal e invasão de terras públicas. O caso foi registrado em junho de 2025, durante uma […]
Até 5 anos: prazo para demarcação de terra indígena em Roraima é fixado em decisão do TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fixou prazo de cinco anos para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação da Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista. A medida foi definida pela 11ª Turma da Corte ao julgar ação civil pública do Ministério […]
Advocacia-Geral da União firma acordo e Roraima deve receber R$ 115 milhões por despesas com migração de venezuelanos
Um acordo de R$ 115 milhões firmado, nesta segunda-feira (27), pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai encerrar uma ação que tramitava desde 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir repasses a Roraima com o objetivo de reduzir os impactos da migração de venezuelanos no estado. Os valores serão distribuídos em quatro eixos: R$ 36 […]
Regularização fundiária em Roraima segue após TRF-1 suspender exigência ligada à faixa de fronteira
A política de regularização fundiária em Roraima continua em execução após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspender uma liminar que impunha novas exigências para processos em áreas de fronteira. A decisão foi tomada pela desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, presidente em exercício do tribunal. A medida anterior, determinada em ação do Ministério Público […]
Acordo estabelece regras para pesca esportiva e garante renda a comunidades da Reserva Xeruini, em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPRR) firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini, em Roraima. O acordo foi assinado no fim de março com a participação da Fundação Estadual do Meio […]
Réu confessa transporte de 880 kg de cassiterita ilegal em Roraima e MPF pede condenação
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de um homem que confessou ter transportado aproximadamente 880 kg de cassiterita de forma ilegal em Roraima. O flagrante ocorreu em outubro de 2022, durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-174, em Boa Vista. Durante audiência em março deste ano, o réu admitiu os fatos. […]
MPF pede condenação de homens flagrados com ouro ilegal e armas em Roraima
Dois homens tiveram pedido de condenação apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) por transporte de ouro ilegal, armas de fogo e combustível de aviação clandestino. O flagrante ocorreu em setembro de 2019 em Boa Vista, e o órgão divulgou os detalhes nesta sexta-feira (27). A prisão foi motivada por denúncia de pouso irregular de aeronave […]
Multa mensal de R$ 30 mil contra União e Funai é mantida por falhas em políticas para indígenas migrantes em Roraima
A aplicação de multa mensal de R$ 30 mil contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime sobre a assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A medida decorre de ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta omissão na […]
MPF pede resposta da Justiça sobre plano contra pistas clandestinas e critica concentração de fiscalizações em Roraima
A ausência de um plano estruturado para conter o uso de pistas clandestinas pelo garimpo ilegal na Amazônia motivou o Ministério Público Federal (MPF) a reforçar, em caráter de urgência, um pedido à Justiça. O órgão chama atenção para a existência de mais de mil aeródromos irregulares e para o fato de que as ações […]
MPF aponta cadeia clandestina e Justiça condena homem por transporte ilegal de ouro em Roraima
O transporte de 463 gramas de ouro sem autorização legal levou à condenação de um homem pela Justiça Federal em Boa Vista. O caso, ocorrido em abril de 2022, foi divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (19). A prisão aconteceu durante patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 11 da BR-174. Ao […]