A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a regularizar aeródromos utilizados no atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) Yanomami e Leste, em Roraima. O acórdão publicado em maio manteve integralmente a sentença proferida em ação civil […]
Homem é condenado a pouco mais de 13 anos por tentar matar ex com golpes de facão no Cantá
O Tribunal do Júri condenou, nesta quarta-feira (27), Erisvaldo Liar Meireles a 13 anos, 5 meses e 19 dias de prisão por tentativa de feminicídio praticada contra a ex-companheira, no Cantá. O caso ocorreu em novembro de 2024, na Vila Vintém, próximo ao bairro Santa Cecília. Segundo o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), […]
CNJ mantém afastamento de juiz do TJRR e abre nova investigação disciplinar por venda de sentenças
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), e manter o afastamento do magistrado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. As novas investigações são decorrentes da […]
Vice-presidente do TJRR é investigado pelo STJ após servidora denunciar estupro ocorrido em 2019
A Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigam uma denúncia apresentada por uma servidora contra o desembargador Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O caso envolve acusação de estupro ocorrida em 2019 e tramita sob sigilo. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo. Conforme […]
TRF1 confirma multa de R$ 4,5 milhões a ex-vice-governador por desmate de 908 hectares em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao ex-vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por desmatamento ilegal em Pacaraima. Segundo o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de vegetação nativa para plantio de arroz […]
Adolescente com leucemia obtém na Justiça acesso a remédio de R$ 9,7 mil em Roraima
A Justiça determinou que o governo de Roraima, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), forneça um medicamento de alto custo para uma adolescente de 16 anos em tratamento contra leucemia. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) na Vara da Infância e da Juventude. A paciente convive com a doença […]
Até 5 anos: prazo para demarcação de terra indígena em Roraima é fixado em decisão do TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fixou prazo de cinco anos para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a demarcação da Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista. A medida foi definida pela 11ª Turma da Corte ao julgar ação civil pública do Ministério […]
Primeira condenação sob nova lei do feminicídio em Boa Vista resulta em pena de 31 anos
Um homem foi condenado a 31 anos de prisão por tentativa de feminicídio, ameaça, cárcere privado e tortura contra a companheira no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista. A sentença, de quarta-feira (15), foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). Os crimes ocorreram entre 22 e 26 de agosto de […]
Regularização fundiária em Roraima segue após TRF-1 suspender exigência ligada à faixa de fronteira
A política de regularização fundiária em Roraima continua em execução após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspender uma liminar que impunha novas exigências para processos em áreas de fronteira. A decisão foi tomada pela desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, presidente em exercício do tribunal. A medida anterior, determinada em ação do Ministério Público […]
Esquema com pagamento a eleitores leva TSE a manter cassação de deputado de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do deputado estadual Renan Bekel (Republicanos-RR), após concluir que houve compra de votos nas eleições de 2018. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (9). O julgamento analisou recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia determinado a perda do mandato […]