O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a adotar medidas contra a divulgação de conteúdos que incentivem o garimpo ilegal nas plataformas Facebook e Instagram. O órgão afirma que as redes sociais têm sido utilizadas de forma recorrente para promover a extração […]
TRF1 mantém proibição de pedidos de mineração em terras indígenas de Roraima
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que impede a continuidade de pedidos de pesquisa e exploração mineral sobre terras indígenas em Roraima. O colegiado rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM). O julgamento confirmou uma sentença […]
TRF-1 muda decisão e condena Romero Jucá a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em caso relacionado à Odebrecht
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou Romero Jucá (MDB-RR) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo que envolve uma doação de R$ 150 mil feita ao Diretório Estadual do MDB de Roraima. A decisão aponta que o valor teria […]
Processo seletivo do MPF em Roraima prevê bolsa de R$ 2,6 mil para estágio de pós-graduação
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima abriu processo seletivo para formação de cadastro de estagiários de pós-graduação, com bolsa mensal de R$ 2.640,00 e jornada de 20 horas semanais. As oportunidades são destinadas aos cursos de Administração e áreas de Gestão com foco em Administração, Comunicação Social, Direito e Secretariado Executivo. Para este último, […]
Documento aprovado por comissão do Senado aponta falhas e dificuldades no atendimento aos Yanomami em Roraima
Um relatório elaborado após uma diligência em Roraima aponta que os Yanomami ainda enfrentam dificuldades no acesso à saúde, segurança, educação e alimentação. O documento destaca que a redução do garimpo ilegal não eliminou as vulnerabilidades das comunidades na terra indígena. A análise foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela senadora Damares Alves (Republicanos), na Subcomissão […]
Fiscalização acompanha obra da Cadeia Pública de Monte Cristo que já teve custo ampliado em R$ 7 milhões
O custo da obra da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo foi ampliado em R$ 7 milhões devido aos atrasos registrados desde o início da construção. O empreendimento foi vistoriado nesta segunda-feira (6) por equipes do Ministério Público de Roraima (MPRR) e do Ministério Público Federal (MPF). A unidade está sendo construída na zona rural […]
União e Roraima devem construir escola indígena em Caracaraí, determina Justiça
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e do estado de Roraima para construção de estrutura adequada da Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, em Caracaraí, sul do estado. A decisão, tomada de forma unânime pela 11ª Turma, foi publicada em acórdão assinado em 17 de […]
Acórdão mantém prazos para regularização de pistas usadas por Dseis Yanomami e Leste
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a regularizar aeródromos utilizados no atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) Yanomami e Leste, em Roraima. O acórdão publicado em maio manteve integralmente a sentença proferida em ação civil […]
Grupo denunciado pelo MPF por comércio clandestino de ouro passa a responder na Justiça Federal
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis investigados por participação em um esquema de comercialização clandestina de ouro e diamantes em Boa Vista e em Lima, no Peru. Segundo o MPF, o grupo atuava de maneira estruturada para aquisição, transporte, ocultação e negociação de minério extraído ilegalmente. Os denunciados vão […]
MPF requer penas mais duras para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vai analisar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede o aumento das penas aplicadas a um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão federal considera que as punições impostas pela Justiça foram insuficientes […]