O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a adotar medidas contra a divulgação de conteúdos que incentivem o garimpo ilegal nas plataformas Facebook e Instagram. O órgão afirma que as redes sociais têm sido utilizadas de forma recorrente para promover a extração […]
TRF1 mantém proibição de pedidos de mineração em terras indígenas de Roraima
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que impede a continuidade de pedidos de pesquisa e exploração mineral sobre terras indígenas em Roraima. O colegiado rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM). O julgamento confirmou uma sentença […]
‘Publicidade enganosa’: Justiça manda retirar do ar site e redes sociais de grupo que se apresenta como tribunal arbitral
Um grupo que se apresenta como Tribunal de Mediação e Conciliação da Justiça Arbitral (TMCJA) deve ter o site e os perfis em redes sociais suspensos por decisão da Justiça de Roraima, que reconheceu indícios de publicidade enganosa com potencial para induzir consumidores e a coletividade em erro. A liminar foi concedida pelo Juízo da […]
Paciente garante na Justiça continuidade de tratamento contra câncer após falta de medicamento na rede pública
Um morador de Rorainópolis, no sul de Roraima, garantiu na Justiça a continuidade do tratamento contra o câncer após a falta do medicamento usado na terapia. A decisão determinou o fornecimento do nivolumabe 100 mg, que pode custar cerca de R$ 16 mil por unidade. O paciente, diagnosticado com melanoma cutâneo, estava sem acesso ao […]
TJRR leva serviços de cidadania e orientação jurídica a moradores de Caracaraí
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara da Justiça Itinerante, promove até esta sexta-feira (31) uma programação de atendimentos gratuitos em Caracaraí, no sul do estado. Durante a ação, os moradores têm acesso a serviços relacionados a demandas cíveis e de família, emissão de documentos, orientação jurídica e outros atendimentos. Conforme […]
Juiz determina que empresa de vigilância não obrigue funcionários a participar de eventos políticos
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista determinou que a empresa Danprev Serviços de Vigilância Ltda – EPP não adote medidas de pressão ou constrangimento contra empregados para participação em eventos político-partidários. A decisão foi concedida de forma provisória durante o Plantão Judiciário. A determinação ocorreu após uma ação civil pública protocolada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança Privada do Estado de Roraima, que apontou suposto assédio eleitoral contra trabalhadores. Conforme o […]
TRT-11 promove conciliação para resolver conflitos trabalhistas em agosto
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) promove em 3 de agosto o Dia Regional da Conciliação 2026, com audiências voltadas à busca de acordos entre trabalhadores e empregadores. As inscrições para participação no mutirão podem ser feitas até esta sexta-feira (17). A iniciativa envolve processos que tramitam no primeiro e no segundo […]
Acordo permite antecipação de precatórios devidos pelo Estado de Roraima
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) recebe, até 29 de julho, pedidos de credores interessados em antecipar o recebimento de precatórios devidos pelo Estado de Roraima. O acordo está previsto no Edital de Convocação para Acordo Direto nº 9/2026, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 23 de junho […]
Paciente de Bonfim com doença rara consegue acesso a medicamento de quase R$ 5 mil após decisão judicial
Uma moradora de Bonfim, no norte de Roraima, diagnosticada com doença de Wilson, obteve na Justiça o direito ao fornecimento do medicamento cuprimine (penicilamina), utilizado no tratamento da doença genética rara que provoca o acúmulo de cobre no organismo e pode atingir o fígado e o sistema nervoso. Sem condições financeiras para adquirir o remédio, […]
União e Roraima devem construir escola indígena em Caracaraí, determina Justiça
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e do estado de Roraima para construção de estrutura adequada da Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, em Caracaraí, sul do estado. A decisão, tomada de forma unânime pela 11ª Turma, foi publicada em acórdão assinado em 17 de […]