O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) promove em 3 de agosto o Dia Regional da Conciliação 2026, com audiências voltadas à busca de acordos entre trabalhadores e empregadores. As inscrições para participação no mutirão podem ser feitas até esta sexta-feira (17). A iniciativa envolve processos que tramitam no primeiro e no segundo […]
Acordo permite antecipação de precatórios devidos pelo Estado de Roraima
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) recebe, até 29 de julho, pedidos de credores interessados em antecipar o recebimento de precatórios devidos pelo Estado de Roraima. O acordo está previsto no Edital de Convocação para Acordo Direto nº 9/2026, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 23 de junho […]
Paciente de Bonfim com doença rara consegue acesso a medicamento de quase R$ 5 mil após decisão judicial
Uma moradora de Bonfim, no norte de Roraima, diagnosticada com doença de Wilson, obteve na Justiça o direito ao fornecimento do medicamento cuprimine (penicilamina), utilizado no tratamento da doença genética rara que provoca o acúmulo de cobre no organismo e pode atingir o fígado e o sistema nervoso. Sem condições financeiras para adquirir o remédio, […]
União e Roraima devem construir escola indígena em Caracaraí, determina Justiça
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e do estado de Roraima para construção de estrutura adequada da Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, em Caracaraí, sul do estado. A decisão, tomada de forma unânime pela 11ª Turma, foi publicada em acórdão assinado em 17 de […]
Acórdão mantém prazos para regularização de pistas usadas por Dseis Yanomami e Leste
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a regularizar aeródromos utilizados no atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) Yanomami e Leste, em Roraima. O acórdão publicado em maio manteve integralmente a sentença proferida em ação civil […]
Homem é condenado a pouco mais de 13 anos por tentar matar ex com golpes de facão no Cantá
O Tribunal do Júri condenou, nesta quarta-feira (27), Erisvaldo Liar Meireles a 13 anos, 5 meses e 19 dias de prisão por tentativa de feminicídio praticada contra a ex-companheira, no Cantá. O caso ocorreu em novembro de 2024, na Vila Vintém, próximo ao bairro Santa Cecília. Segundo o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), […]
CNJ mantém afastamento de juiz do TJRR e abre nova investigação disciplinar por venda de sentenças
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), e manter o afastamento do magistrado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. As novas investigações são decorrentes da […]
Vice-presidente do TJRR é investigado pelo STJ após servidora denunciar estupro ocorrido em 2019
A Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigam uma denúncia apresentada por uma servidora contra o desembargador Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O caso envolve acusação de estupro ocorrida em 2019 e tramita sob sigilo. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo. Conforme […]
TRF1 confirma multa de R$ 4,5 milhões a ex-vice-governador por desmate de 908 hectares em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao ex-vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por desmatamento ilegal em Pacaraima. Segundo o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de vegetação nativa para plantio de arroz […]
Adolescente com leucemia obtém na Justiça acesso a remédio de R$ 9,7 mil em Roraima
A Justiça determinou que o governo de Roraima, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), forneça um medicamento de alto custo para uma adolescente de 16 anos em tratamento contra leucemia. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) na Vara da Infância e da Juventude. A paciente convive com a doença […]