O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a adotar medidas contra a divulgação de conteúdos que incentivem o garimpo ilegal nas plataformas Facebook e Instagram.
O órgão afirma que as redes sociais têm sido utilizadas de forma recorrente para promover a extração ilegal de recursos minerais pertencentes à União, com consequências para o bioma amazônico, povos indígenas e populações expostas ao mercúrio.
A ação foi proposta após um inquérito civil instaurado pelo MPF em 2024 para investigar a responsabilidade da empresa diante do uso das plataformas para divulgação desse tipo de conteúdo.
A apuração teve início a partir de informações reunidas em um inquérito policial que identificou o uso frequente das redes sociais para incentivar a exploração ilegal de ouro em Roraima. O procedimento atualmente tramita como ação penal na Justiça Federal no estado.
Segundo o MPF, foram identificados perfis e grupos públicos que promoviam ou incentivavam o garimpo ilegal. Após notificações, a empresa informou ter removido conteúdos apontados e prestado esclarecimentos sobre as medidas adotadas.
O órgão, porém, afirma que novas pesquisas encontraram publicações semelhantes mesmo após as remoções. Para o MPF, a atuação da empresa ficou limitada à retirada de conteúdos após denúncias, sem mecanismos preventivos considerados suficientes.
Como parte dos pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público solicita que a empresa inclua a proibição desse tipo de conteúdo nos termos de uso das plataformas, aplique medidas contra usuários reincidentes e forneça dados de responsáveis por publicações quando houver solicitação das autoridades.