O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou que adotará as medidas necessárias para cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre os prazos de desincompatibilização para candidatos da eleição suplementar marcada para 21 de junho.
A decisão foi assinada na quarta-feira (27) e determina que o tribunal revise os critérios previstos na Resolução nº 584/2026 conforme a Lei de Inelegibilidade.
A legislação estabelece prazos de afastamento de 3, 4 ou 6 meses antes da eleição, dependendo do cargo ocupado.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (28), o TRE-RR informou também que a eleição suplementar continua prevista para junho e que o cronograma permanece mantido.
A decisão alcança as candidaturas de Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL).
Antonia Pedrosa se desincompatibilizou de cargos públicos após a convenção partidária realizada em 16 de maio. Arthur Henrique deixou o cargo de prefeito de Boa Vista dois meses antes da votação.
O pedido para revisão da resolução foi apresentado pelo Republicanos, legenda do governador interino Soldado Sampaio, que disputa a eleição suplementar.
A votação foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil).
Na mesma decisão, o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) foi declarado inelegível por abuso de poder político e econômico.