A cassação do mandato de governador não impede Edilson Damião (União) de disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O tribunal entendeu que o ex-governador não recebeu pena de inelegibilidade e que não poderia ser prejudicado pelo prazo de desincompatibilização que venceu antes de […]
Roraima espera decisão dos tribunais para definir governador após disputa suplementar
A demora na definição judicial sobre a eleição suplementar mantém Roraima sem governador eleito diplomado mais de um mês após a votação de 21 de junho. O resultado que apontou a vitória do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) está suspenso enquanto Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre o […]
MPC vê falhas em consignados da gestão Denarium e alerta para endividamento em massa de servidores
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) recomendou medidas contra consignados e apontou indícios de “agiotagem institucionalizada” em operações realizadas durante a gestão de Antonio Denarium. A recomendação consta na Notificação nº 4/2025, no Procedimento nº 04/2026, envolvendo a Segad da gestão Denarium. A auditoria aponta 4.120 servidores afetados, 14.513 contratos ativos e R$ […]
TRE-RR segue entendimento do STF e rejeita candidatura de Arthur Henrique
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu nesta terça-feira (2) o registro da candidatura de Arthur Henrique (PL) ao governo do estado. A maioria dos magistrados concluiu que o ex-prefeito de Boa Vista não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a […]
Dino mantém exigência de desincompatibilização e permite troca de candidatos em Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o entendimento de que a eleição suplementar ao governo de Roraima deve observar os prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/1990 e autorizou a substituição de candidatos atingidos pela medida. A complementação da decisão foi publicada na quinta-feira (28), após o despacho divulgado […]
Após decisão de Dino, TRE-RR informa cumprimento da Lei de Inelegibilidade na eleição suplementar
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou que adotará as medidas necessárias para cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre os prazos de desincompatibilização para candidatos da eleição suplementar marcada para 21 de junho. A decisão foi assinada na quarta-feira (27) e determina que o tribunal revise os […]
Eleição suplementar: ministro determina revisão de prazo de 24 horas estabelecido pelo TRE-RR para desincompatibilização
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) terá de revisar o prazo de 24 horas estabelecido para desincompatibilização de candidatos à eleição suplementar para governador e vice-governador do estado. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada nesta quarta-feira (27). O prazo havia sido definido pelo TRE-RR durante […]
Tribunal Regional Eleitoral confirma eleição direta para governador de Roraima, mas não fixa data
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou nesta quinta-feira (30) que a eleição para escolha do novo governador do estado será realizada de forma direta. Até o momento, o órgão não definiu quando o pleito ocorrerá. A confirmação foi feita após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concluiu o julgamento envolvendo o governador […]
6 votos a 1: TSE cassa mandato de Damião e torna Denarium inelegível por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou no julgamento que envolve o governo de Roraima e formou maioria, nesta terça-feira (28), para cassar o mandato do atual governador Edilson Damião (União Brasil). Na mesma sessão, os ministros decidiram por unanimidade tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos. Denarium renunciou ao cargo em março […]
Dados oficiais contradizem voto de ministro para manter governador de Roraima no cargo, diz site
Publicações oficiais do governo de Roraima indicam que o atual governador Edilson Damião (União Brasil) ocupava cargo na administração estadual entre 2021 e 2022, período investigado pela Justiça Eleitoral, contrariando a premissa adotada pelo ministro Nunes Marques ao votar por sua permanência no cargo, segundo informou o site Poder360 na sexta-feira (17). O voto foi […]