O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) recomendou medidas contra consignados e apontou indícios de “agiotagem institucionalizada” em operações realizadas durante a gestão de Antonio Denarium.
A recomendação consta na Notificação nº 4/2025, no Procedimento nº 04/2026, envolvendo a Segad da gestão Denarium.
A auditoria aponta 4.120 servidores afetados, 14.513 contratos ativos e R$ 3,95 milhões em descontos mensais.
Os juros chegam a 5,5% ao mês nos cartões consignados.
O Decreto nº 37.247-E/2025, da gestão Denarium, ampliou a margem para 55%.
Foram encontrados 8.506 contratos com a rubrica “01/01”, com prazos de até 120 meses.
Também foram identificados 1.677 servidores com múltiplos vínculos.
A Grid Software Ltda., contratada na gestão Denarium, teve falhas no sistema de consignações.
Há suspeita de cobrança irregular de seguro prestamista de 15,8% em operação da Eagle SCD.
Instituições financeiras apresentaram respostas consideradas insuficientes.
O MPC recomenda suspensão de novas averbações, revogação de decretos e encaminhamento à Polícia Civil.