O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), que Roraima terá eleição direta para escolha de governador após cassar Edilson Damião (União Brasil) e declarar Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. O mandato-tampão vai até 6 de janeiro de 2027.
A decisão foi tomada ao fim de um julgamento que durou 625 dias e envolveu seis sessões desde agosto de 2024. Na terça-feira (28), o tribunal já havia formado maioria pela cassação de Damião, que havia assumido o governo em 27 de março, após a renúncia de Denarium para disputar o Senado.
O processo trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de promoção institucional e uso indevido dos meios de comunicação.
Entre os fatos analisados estão a criação do programa Cesta da Família no ano eleitoral, com atendimento de até 50 mil famílias; o programa Morar Melhor sem lei autorizadora e sem execução orçamentária prévia, com promoção pessoal; o repasse de R$ 69,8 milhões a municípios de Roraima sob justificativa de enfrentamento de chuvas; e publicidade institucional em 2021 e 2022 com promoção pessoal do governo.
Com o voto do ministro André Mendonça, o TSE confirmou a cassação da chapa, mas houve divergência sobre o modelo de sucessão.
Mendonça defendeu eleição indireta pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), com base em critérios de eficiência administrativa e proporcionalidade, considerando o impacto de duas eleições em curto intervalo. O cenário incluía possibilidade de votação em 21 de junho e 8 de novembro.
A proposta foi rejeitada pela maioria, que manteve a regra do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê eleição direta.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) organizará o pleito e deverá comunicar o TSE em caso de inviabilidade.
Com a decisão, Edilson Damião deixa o cargo imediatamente. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o governo, enquanto Jorge Everton (União Brasil) passa a comandar o Legislativo.
Denarium foi declarado inelegível até 2030. Damião ainda pode disputar eleições neste ano. Recursos podem ser apresentados ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).