O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou no julgamento que envolve o governo de Roraima e formou maioria, nesta terça-feira (28), para cassar o mandato do atual governador Edilson Damião (União Brasil). Na mesma sessão, os ministros decidiram por unanimidade tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos.
Denarium renunciou ao cargo em março para disputar o Senado Federal nas eleições gerais deste ano. Mesmo assim, os ministros analisaram sua conduta no período eleitoral de 2022, quando ele e Damião foram acusados de abuso de poder político e econômico.
Apesar do placar já definido entre os sete ministros, o julgamento ainda não foi encerrado. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, informou que a proclamação do resultado será feita nesta quinta-feira (30), aguardando um voto complementar do ministro André Mendonça e possíveis manifestações adicionais.
A origem do caso está no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que condenou os dois políticos e determinou a realização de uma nova eleição no estado. O tribunal também havia declarado a inelegibilidade de Denarium.
Segundo o processo, houve uso indevido da máquina pública durante a campanha eleitoral de 2022, com práticas vedadas a agentes públicos. Entre as irregularidades citadas estão a utilização dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” com finalidade eleitoral.
O julgamento no TSE começou em 2024 e foi retomado com o voto-vista da ministra Estela Aranha. Ela se posicionou pela cassação de Edilson Damião e considerou prejudicada a cassação de Denarium devido à renúncia, mantendo, porém, a inelegibilidade.
A maioria foi consolidada com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que acompanhou a cassação de Damião e manteve a condenação de Denarium por abuso de poder político. Também votaram nesse sentido os ministros Floriano de Azevedo Marques e a ministra Cármen Lúcia.
Mesmo com a maioria pela cassação do atual governador, os ministros afastaram a inelegibilidade de Edilson Damião. Dessa forma, a decisão limita os efeitos à perda do mandato e à possibilidade de convocação de uma nova eleição.
A eventual cassação pode gerar uma vacância de natureza eleitoral no governo de Roraima, o que indicaria a realização de eleição direta. No entanto, integrantes da Corte apontam dúvidas sobre a viabilidade dessa medida, considerando o calendário eleitoral e questões operacionais.
O caso também é acompanhado com cautela pelo TSE para evitar conflitos semelhantes ao ocorrido com o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).
Durante a votação, os ministros detalharam seus entendimentos. Estela Aranha afirmou que mantinha a cassação do diploma de Denarium, enquanto Antônio Carlos Ferreira considerou prejudicadas tanto a cassação do mandato quanto a do diploma.
Damião deve seguir no cargo até quinta. A possibilidade, caso seja mantido o entendimento do TSE, é de haver novas eleições. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o governo do estado.
Com informações de O Globo