O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o poder público a adotar medidas urgentes contra aeronaves e pistas de pouso clandestinas usadas por garimpos ilegais. A ação envolve diretamente o estado de Roraima, além de Amazonas e Rondônia. O MPF apurou que até abril de 2025, havia 844 pistas clandestinas […]
PF investiga redes criminosas após PRF apreender 143 kg de ouro em Roraima e Pará
A Polícia Federal investiga as circunstâncias e a origem de dois grandes carregamentos de ouro apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta semana em Roraima e no Pará. Juntas, as operações resultaram na apreensão de 143,35 kg de ouro, em dois dos maiores flagrantes do tipo já feitos no país. A primeira apreensão, ocorrida na […]
Senador propõe lei para União dividir com Roraima custos da imigração venezuelana
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou o Projeto de Lei 2658/2025, que obriga o governo federal a assumir parte dos custos que recaem sobre Roraima devido à imigração venezuelana. Mais de 1,2 milhão de refugiados ingressaram no Brasil pela fronteira do Estado desde 2017, o que gerou sobrecarga nos serviços de saúde, segurança e […]
Testemunha de CPI sobre aplicação de recursos em São Luiz muda depoimento e afirma que era obrigada a suspender processos regulares
Durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a aplicação de recursos em São Luiz do Anauá, no sul de Roraima, a servidora pública Raimara Andrade afirmou, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa (ALE-RR), que recebeu ordens para suspender, na gestão do ex-prefeito James Batista, ao menos três processos licitatórios regulares e foi obrigada […]
MPF recorre da absolvição de acusado por transportar quase um quilo de ouro ilegal em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial que absolveu um homem por transportar quase um quilo de ouro em estado bruto sem autorização legal. Para o órgão, a conduta configura crime de usurpação de bens da União. Segundo a denúncia, o denunciado foi abordado pela polícia na RR-205, rodovia conhecida como rota estratégica […]
Decisão do STF: 50% dos gastos de Roraima com imigração venezuelana devem ser restituídos ao Estado
Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a Ação Cível Originária (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social. Como último desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a União […]
Regulamentação do poder de polícia da Funai deve ocorrer até 31 de janeiro, exige presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fixou um novo prazo para o governo federal publicar uma normativa que regulamente o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O ministro já havia determinado em março que a União formalizasse a regulamentação em até 180 dias. Em outubro, o governo […]
Governo adia divulgação de resultados do ‘Enem dos Concursos’
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025. O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta. De acordo com o MGI, […]
STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações por invadir competência da União para legislar sobre tema
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de telecomunicações ao consumidor. A decisão foi tomada na sessão encerrada em 18 de outubro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6269, e informada na página da Corte na internet nesta […]
TCU derruba exigência de comprovação de escolaridade para enquadramento de servidores dos ex-territórios
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a necessidade de comprovação de escolaridade para servidores e empregados dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá em cargos de nível médio, auxiliar e professores leigos, desde que não haja exigência de qualificação. A decisão da Corte é de quarta-feira (23) e foi tomada após consulta do […]