Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a Ação Cível Originária (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social. Como último desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a União […]
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano em cooperação com polícias Civil e Militar, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as guardas municipais podem fazer policiamento urbano. A Corte ressalvou, no entanto, que as atividades não devem se sobrepor às de outras forças de segurança pública, mas serem feitas em cooperação com as polícias Civil e Militar. A decisão é de quinta-feira (20). Embora possam realizar o policiamento urbano ostensivo e […]
PGR reforça validade de processo interno e descarta irregularidade na recondução de Sampaio à presidência da ALE-RR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (20), pela improcedência da reclamação que questionava a legitimidade da eleição do deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O parecer, assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet Branco, concluiu que não houve irregularidade ou ofensa à decisão do Supremo Tribunal Federal […]
MP de Contas protocola novo pedido para afastar presidente do Iteraima por concessão indevida de títulos de terras rurais
O Ministério Público de Contas (MPC/RR) protocolou uma nova representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) solicitando o imediato afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, e do servidor da autarquia, Edirivaldo de Jesus Ribeiro. A denúncia destaca concessão irregular de descontos em […]
STF decide por unanimidade manter suspensa lei de Roraima sobre isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu lei de Roraima que instituiu a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos. Ao suspender a norma, Moraes considerou que o texto não apresentou uma estimativa adequada de impacto financeiro e […]
Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, diz PGR ao denunciar ex-presidente e aliados por tentativa de golpe de Estado
Ao apresentar a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o ex-presidente tinha conhecimento do plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Trecho […]
Aumento de casos de malária na Terra Yanomami se deve a ‘anos de negligência’ herdados da gestão anterior, diz governo Lula
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) creditou a disparada de casos de malária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, a “anos de negligência” com subnotificação dos casos no passado. A resposta foi dada após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar dez dias para explicações – o prazo se encerra neste domingo […]
Advocacia-Geral da União confirma legalidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no caso que trata da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. No documento, disponível nesta quarta-feira (12), o órgão considera improcedente a ação movida pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD), que solicita a anulação do pleito. O […]
Malária: STF cobra explicações do governo Lula sobre aumento de casos da doença na Terra Yanomami
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu um prazo de dez dias para o governo Luiz Inácio Lula da Silva explicar o agravamento do quadro de emergência sanitária na Terra Indígena Yanomami em Roraima. O ministro atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acionou a Corte em 24 de janeiro denunciando um […]
Justiça autoriza uso da Força Nacional por mais 90 dias em terra indígena no sul de Roraima
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou a autuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Pirititi, em Roraima, na Amazônia Legal e no Pantanal. Em Roraima, a operação terá a duração de 90 dias no território localizado no município de Rorainópolis para auxiliar nas ações da Fundação Nacional […]