O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações e tipificavam como crime de responsabilidade a omissão ou a prestação de informação falsa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Indígenas de Roraima intensificam mobilização contra PEC do marco temporal e cobram presença de autor da proposta
Há nove dias mobilizados na Comunidade Sabiá, localizada na Terra Indígena (TI) São Marcos, às margens da BR-174, povos indígenas de Roraima enviaram, nesta quarta-feira (6), uma carta às autoridades públicas e reivindicam a presença do senador Hiran Gonçalves (PP/RR), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que busca instituir a tese do marco temporal. […]
‘Ilegal e imoral’: Tribunal de Contas de Roraima paga supersalários de até R$ 1,8 milhão a conselheiros
O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 44 mil, modula o chamado “teto constitucional” dos funcionários públicos. No entanto, em setembro de 2024, todos os conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) excederam o limite. No topo, o presidente da entidade, Célio Rodrigues Wanderley (foto acima), que recebeu R$ […]
STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações por invadir competência da União para legislar sobre tema
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de telecomunicações ao consumidor. A decisão foi tomada na sessão encerrada em 18 de outubro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6269, e informada na página da Corte na internet nesta […]
Supremo suspende lei que isenta de IPVA veículos elétricos e híbridos em Roraima
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (8) lei de Roraima que ampliou as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos elétricos e híbridos. A decisão será levada a referendo do Plenário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7728 foi apresentada pelo governador de […]
Moraes determina desbloqueio do X, antigo Twitter; plataforma estava suspensa no Brasil desde 30 de agosto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação ocorreu depois de a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão […]
Governo entra com ação no STF para derrubar isenção de IPVA para carros elétricos aprovada pela ALE-RR
O governo de Roraima ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.728) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer a suspensão da isenção de IPVA para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. A isenção foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) neste ano, após derrubada de veto do governador Antonio Denarium (PP), e está […]
Eleições 2024: Boa Vista vai ter ônibus gratuitos neste domingo das 6h às 17h
Em comunicado no fim da noite deste sábado (5), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) informou que o transporte público (ônibus) em Boa Vista será gratuito neste domingo (6), das 6h às 17h, em razão do primeiro turno das eleições municipais. A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
PF prende suspeito de incêndio criminoso e desmonta estrutura para realização de queimadas em Caracaraí
A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem suspeito de provocar um incêndio próximo a uma fazenda no município de Caracaraí, no sul de Roraima. As informações foram divulgadas pela PF no fim da tarde desta sexta-feira (20). A ação integrada da PF com o Ibama, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a Companhia […]
R$ 20 milhões: Polícia Federal indicia Romero Jucá e dois senadores do MDB por recebimento de propinas de farmacêutica
A Polícia Federal indiciou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) por suposto favorecimento do grupo farmacêutico Hypermarcas (atual Hypera Pharma) em votações no Senado. A informação foi revelada pelo UOL nesta sexta-feira (20) e confirmada pela CNN. A PF identificou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. […]