Dois homens foram condenados pela Justiça Federal em Roraima após serem flagrados com quase sete quilos de ouro transportado ilegalmente. O material foi avaliado em R$ 2,26 milhões e era proveniente de garimpo clandestino. O flagrante aconteceu em julho de 2019, após a queda de uma aeronave monomotor na região de Caroebe. O piloto e […]
MPF recomenda ao Incra regularização de projetos de assentamento parados há duas décadas em Mucajaí
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a regularização de dois assentamentos no município de Mucajaí, sul de Roraima, que seguem inativos desde que foram criados há quase 20 anos. São eles os projetos Nova Floresta e Talismã, que nunca tiveram seus lotes demarcados nem contratos emitidos […]
Justiça manda União, Estado e municípios garantirem estrutura para educação indígena de migrantes em Roraima
A Justiça Federal determinou que a União, o governo de Roraima, as prefeituras de Boa Vista e Pacaraima e a Funai executem um plano estruturado de educação para crianças e adolescentes indígenas migrantes da Venezuela. O prazo para cumprimento é de 90 dias. A decisão, que atende a uma ação civil pública do Ministério Público […]
MPC denuncia servidores e ex-presidente do Iteraima por grilagem de 17 mil hectares em Amajari
A estrutura pública do Estado de Roraima teria sido usada como instrumento para legalizar grilagem de terras, segundo denúncia apresentada nesta terça-feira (16) pelo Ministério Público de Contas (MPC-RR). A ex-presidente do Iteraima Dilma Costa e o fazendeiro Ermilo Paludo são acusados de liderar o esquema que teria causado prejuízo de R$ 25,5 milhões ao […]
Com mais de 800 pistas clandestinas na Amazônia, MPF aciona Justiça para reprimir garimpo ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o poder público a adotar medidas urgentes contra aeronaves e pistas de pouso clandestinas usadas por garimpos ilegais. A ação envolve diretamente o estado de Roraima, além de Amazonas e Rondônia. O MPF apurou que até abril de 2025, havia 844 pistas clandestinas […]
MPF identifica falhas e cobra ações na educação indígena e rural em Alto Alegre
Durante escutas públicas realizadas nos dias 10 e 11 de setembro em Alto Alegre, norte de Roraima, o Ministério Público Federal (MPF) ouviu relatos de professores e estudantes sobre problemas estruturais nas escolas do município. As ações fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e foram acompanhadas por visitas a oito escolas rurais […]
Parceria entre MPF e DenaSUS busca garantir eficiência e transparência na saúde indígena em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) iniciaram, na semana passada, uma articulação para desenvolver ações conjuntas de fiscalização dos recursos públicos da saúde em Roraima, com foco especial nos serviços oferecidos à população indígena. A reunião entre os representantes dos dois órgãos tratou de estratégias para aprimorar […]
STF: governadores não têm poder para suspender leis estaduais por decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que governadores de estado não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão, tomada na quinta-feira (14), tem repercussão nacional e reforça os limites da atuação do Poder Executivo estadual. O julgamento analisou um caso do Tocantins, onde o […]
Audiência pública discute vigilância territorial indígena em região de fronteira com a Guiana
O Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública em Uiramutã para tratar da vigilância territorial exercida por comunidades indígenas e do aumento do fluxo de pessoas e mercadorias na fronteira com a Guiana. O evento será realizado no Ginásio Poliesportivo de Uiramutã, a partir das 9h, e se estenderá durante todo […]
Corregedoria do MPF abre canal de diálogo com cidadãos de Roraima em atendimento on-line
Nesta quarta-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua Corregedoria, abre um canal direto de diálogo com a população de Roraima. O atendimento acontece virtualmente das 10h às 16h (horário de Brasília) e permitirá que os cidadãos compartilhem opiniões sobre o trabalho do MPF no Estado. As manifestações — sejam críticas, elogios […]