Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu lei de Roraima que instituiu a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos. Ao suspender a norma, Moraes considerou que o texto não apresentou uma estimativa adequada de impacto financeiro e […]
‘Formalmente inconstitucional’, afirma PGR sobre isenção de IPVA para veículos elétricos em Roraima
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais […]
DPU e MPF acionam governo de Roraima, prefeitura e União por desativação de abrigo para migrantes indígenas em Pacaraima
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, na quarta-feira (15), com uma ação civil pública conjunta na Justiça Federal de Roraima contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado e o município de Pacaraima por desativação repentina do abrigo Janokoida, promovida pela Operação Acolhida, em […]
Governo amplia oferta e número de vagas para Educação de Jovens e Adultos passa de 3,8 mil
A Secretaria de Educação e Desporto (Seed) anunciou a abertura das matrículas para a rede estadual, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que vai contar com mais de 3,8 mil vagas distribuídas em escolas da capital e interior. Vários estabelecimentos de ensino estão divulgando a oferta de vagas para a EJA. […]
IPVA 2025 em Roraima tem data de vencimento única para todos os veículos
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Departamento de Trânsito (Detran) publicaram, na quinta-feira (26), portaria conjunta com o calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de 2025. Uma das mudanças anunciadas é a data de vencimento do imposto igual para todos os veículos, independentemente do final […]
Tribunal de Justiça de Roraima promove semana de regularização fundiária
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (CGJ/TJRR) promove, a partir desta segunda-feira (25) até sexta (29), a 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária. A iniciativa visa definir, coordenar e agilizar ações de regularização fundiária urbana (Reurb) e rural, proporcionando segurança jurídica e transparência na posse e uso de terras na Amazônia Legal, abrangendo os […]
Pela quarta vez, Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassa mandato de Antonio Denarium
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou pela quarta vez, nesta terça-feira (19), o mandato do governador Antonio Denarium (PP). Foram 6 votos a 1 pela cassação, que inclui a mesma punição ao vice, Edilson Damião (Republicanos). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na decisão, o […]
Supremo suspende lei que isenta de IPVA veículos elétricos e híbridos em Roraima
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (8) lei de Roraima que ampliou as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos elétricos e híbridos. A decisão será levada a referendo do Plenário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7728 foi apresentada pelo governador de […]