O transporte de 463 gramas de ouro sem autorização legal levou à condenação de um homem pela Justiça Federal em Boa Vista. O caso, ocorrido em abril de 2022, foi divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (19). A prisão aconteceu durante patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 11 da BR-174. Ao […]
Justiça Federal condena garimpeiro por extração ilegal de ouro na Terra Yanomami em Roraima
Um homem foi condenado pela Justiça Federal por transportar 10,5 gramas de ouro extraído ilegalmente na Terra Indígena Yanomami, na região do Xitei, em Roraima. A 4ª Vara Federal Criminal reconheceu que ele cometeu o crime de usurpação de matéria-prima da União sem autorização. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso […]
Roraima e Amazonas: processos por assédio sexual no TRT-11 chegam a 659 casos entre 2020 e 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), responsável por julgar ações trabalhistas de Roraima e Amazonas, registrou 659 processos únicos de assédio sexual entre 2020 e 2026. Os dados são do Painel Estatístico Monitor do Trabalho Decente, ferramenta de inteligência artificial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Entre os processos registrados, […]
MP de Roraima processa dentista e pede bloqueio de R$ 799.386,47 por suposto acúmulo irregular de plantões
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim e pediu à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 799.386,47. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4). A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Conforme apurado, […]
Justiça Itinerante do Trabalho permite ingresso de ações sem advogado e realiza audiências no interior de Roraima
A Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove atendimentos em municípios de Roraima nas duas primeiras semanas de março. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a ação busca ampliar o acesso aos serviços trabalhistas em localidades distantes das sedes das varas. A equipe oferece orientação sobre direitos do trabalhador, consulta […]
Integrante do Tren de Aragua é sentenciado a mais de 23 anos por homicídio ligado à disputa do tráfico em Boa Vista
Antonio Jose Cabrera Soterano foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Boa Vista a 23 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. O julgamento ocorreu na segunda-feira (23). As informações foram divulgadas nesta terça-feira (24) pelo Ministério Público […]
Ministro do STF cobra conclusão de acordo sobre navegação em rios do sul de Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari. A decisão, tomada na sexta-feira (13), ocorre na Ação Cível Originária (ACO) 1165, […]
Rodrigo Cataratas é condenado a 16 anos por liderar garimpo ilegal; filho e irmã também recebem sentença
A Justiça Federal condenou o empresário Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, o filho dele e a irmã por envolvimento em garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Cataratas recebeu pena de 16 anos e 7 meses de prisão. A decisão foi assinada pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª […]
Justiça suspende contratos de cartão consignado do banco PAN sem autorização em Roraima
Uma decisão liminar determinou a suspensão de descontos e cobranças relacionados a cartões de crédito consignado do banco PAN S/A em Roraima, quando não houver autorização expressa dos consumidores. A medida foi obtida pelo Ministério Público (MPRR) na quarta-feira (17). A ordem judicial impede que o banco realize cobranças sobre benefícios previdenciários ou contas bancárias […]
Em julgamento virtual, STF forma quatro votos contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas após o posicionamento do ministro Luiz Fux, registrado nesta terça-feira (16). O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até esta sexta-feira (19). Fux acompanhou o relator Gilmar Mendes, que votou para reafirmar que a Constituição não permite […]