Um adolescente de 16 anos será indenizado em R$ 10 mil pelo governo de Roraima após relatar agressões cometidas por policiais militares de Pacaraima, no norte do estado. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública (DPE-RR), por meio do Grupo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH). O episódio aconteceu em agosto de 2023, […]
Decisão judicial suspende titulação de terras em faixa de fronteira e impõe multa ao Iteraima
A Justiça Federal suspendeu a emissão de novos títulos de terra pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) em áreas localizadas na faixa de fronteira. A decisão, em caráter liminar, foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer titulação sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). O […]
União, FNDE e Roraima são condenados por falhas no fornecimento de merenda a escola indígena
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Estado de Roraima pela interrupção e pela baixa qualidade da merenda oferecida à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, na Comunidade Sikamabiu, em Alto Alegre. A decisão, que acompanhou parecer do Ministério […]
Tribunal de Justiça de Roraima lança campanha para renegociação de dívidas protestadas
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), iniciou a campanha “Nome Limpo – Cartórios de Protesto 2025”, que permite a negociação de dívidas protestadas em todo o Estado. A iniciativa acontece de 3 a 28 de novembro, tanto na capital quanto no interior, com a participação de credores […]
MPRR consegue liminar para bloquear site de plano de saúde suspeito de fraudes em Roraima
A Justiça estadual, atendendo pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR), determinou na quinta-feira (23) a suspensão imediata do site “https://www.operadoraselect.com.br”. A liminar da 1ª Vara Cível de Boa Vista tem como objetivo prevenir fraudes e proteger consumidores de práticas ilegais. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24). Segundo o MPRR, o site promovia publicidade […]
Depois de 32 anos dado como morto no Maranhão, idoso tem certidão de óbito suspensa pela Justiça de Roraima
A Justiça de Roraima suspendeu uma certidão de óbito emitida indevidamente há mais de 30 anos e reconheceu que Augusto Cardoso Pereira está vivo. O documento havia sido registrado em 1993 no município de Zé Doca, no Maranhão, e desde então o idoso constava como morto em bases de dados públicas. Morador da Vila do […]
Hospital Geral de Roraima terá que adaptar estrutura para atender indígenas, determina Justiça
A Justiça Federal determinou que o Hospital Geral de Roraima (HGR) passe por mudanças para oferecer atendimento adequado a indígenas. O prazo é de 90 dias, e a decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). As medidas incluem a contratação de intérpretes, oferta de alimentação adaptada e criação de protocolos clínicos diferenciados. […]
Justiça Federal condena mulher por transporte ilegal de ouro extraído de terra indígena em Roraima
Uma mulher que transportava ouro retirado de forma ilegal da Terra Indígena Yanomami foi condenada pela Justiça Federal em Roraima. O flagrante ocorreu em março de 2023, durante a Operação Libertação, da Polícia Federal. Ela levava 6,1 gramas do minério, em estado bruto, ao sair da região de garimpo pelo rio Mucajaí. A cozinheira confessou […]
Emancipação judicial permite que adolescente migrante siga com companheira para outro estado
A Justiça de Roraima autorizou a emancipação de um adolescente migrante de 16 anos, acolhido em uma casa-lar em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Ele vive em união estável com uma jovem de 18 anos, que deseja se mudar para São Paulo, onde vive sua família. A decisão judicial teve como base o Provimento […]
Decisão judicial obriga Estado de Roraima a acolher idosos em situação de abandono
A Justiça determinou, na terça-feira (7), que o governo de Roraima providencie, em até dez dias, abrigo emergencial para idosos em situação de risco e abandono familiar. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (8). A determinação exige que o acolhimento […]