A Justiça Federal condenou o empresário Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, o filho dele e a irmã por envolvimento em garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Cataratas recebeu pena de 16 anos e 7 meses de prisão. A decisão foi assinada pelo juiz federal Victor Oliveira de Queiroz, da 4ª […]
Justiça suspende contratos de cartão consignado do banco PAN sem autorização em Roraima
Uma decisão liminar determinou a suspensão de descontos e cobranças relacionados a cartões de crédito consignado do banco PAN S/A em Roraima, quando não houver autorização expressa dos consumidores. A medida foi obtida pelo Ministério Público (MPRR) na quarta-feira (17). A ordem judicial impede que o banco realize cobranças sobre benefícios previdenciários ou contas bancárias […]
Em julgamento virtual, STF forma quatro votos contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas após o posicionamento do ministro Luiz Fux, registrado nesta terça-feira (16). O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até esta sexta-feira (19). Fux acompanhou o relator Gilmar Mendes, que votou para reafirmar que a Constituição não permite […]
Moraes manda iniciar processo de extradição de Ramagem, foragido nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que seja iniciado o processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido nos Estados Unidos após deixar o Brasil em setembro. Condenado a 16 anos de prisão no processo da trama golpista, Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de […]
Empresário preso em Boa Vista com 103 kg de ouro é condenado a quase 9 anos de prisão
Bruno Mendes de Jesus, empresário de 30 anos, foi condenado nesta segunda-feira (15) a 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Ele havia sido preso em agosto, em Boa Vista, transportando 103 kg de ouro avaliados em R$ 61 milhões, uma das maiores apreensões da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Justiça Federal […]
Justiça mantém tutela de urgência e impõe novas obrigações à ANP na fiscalização de combustível em Roraima
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensifique a fiscalização do combustível de aviação em Roraima, após reconhecer falhas na atuação da agência no combate ao uso irregular do produto em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. A sentença confirma a tutela de urgência concedida anteriormente e […]
Decisão judicial mantém 350 indígenas Warao em ginásio e determina plano habitacional
A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (11) que os indígenas Warao da comunidade Yakera Ine continuem ocupando o antigo Ginásio Pintolândia, em Boa Vista. A ocupação improvisada abriga cerca de 350 pessoas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, a Fundação Nacional dos […]
Justiça determina indenização de R$ 10 mil a jovem perseguido e agredido por policial em escola militarizada
Um adolescente de 16 anos será indenizado em R$ 10 mil pelo governo de Roraima após relatar agressões cometidas por policiais militares de Pacaraima, no norte do estado. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública (DPE-RR), por meio do Grupo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH). O episódio aconteceu em agosto de 2023, […]
Decisão judicial suspende titulação de terras em faixa de fronteira e impõe multa ao Iteraima
A Justiça Federal suspendeu a emissão de novos títulos de terra pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) em áreas localizadas na faixa de fronteira. A decisão, em caráter liminar, foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer titulação sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). O […]
União, FNDE e Roraima são condenados por falhas no fornecimento de merenda a escola indígena
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Estado de Roraima pela interrupção e pela baixa qualidade da merenda oferecida à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, na Comunidade Sikamabiu, em Alto Alegre. A decisão, que acompanhou parecer do Ministério […]