A ausência de um plano estruturado para conter o uso de pistas clandestinas pelo garimpo ilegal na Amazônia motivou o Ministério Público Federal (MPF) a reforçar, em caráter de urgência, um pedido à Justiça. O órgão chama atenção para a existência de mais de mil aeródromos irregulares e para o fato de que as ações de fiscalização permanecem concentradas em Roraima, com menor presença nos estados vizinhos.

A cobrança integra uma ação civil pública apresentada em setembro de 2025, que busca obrigar o poder público a identificar, interditar e inutilizar essas estruturas na Amazônia Ocidental. No processo, são citados como réus a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.

Na quarta-feira (18), o MPF apresentou manifestação à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária após audiência realizada em 3 de março. No documento, o órgão afirma que as defesas apresentadas não conseguiram contestar os dados do inquérito civil e que os próprios números indicam agravamento da situação.

Entre esses dados está o levantamento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que identificou 844 aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental, com aumento de 12,68% em apenas um ano. Durante a audiência, a Anac informou que o número total pode ultrapassar 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia.

Mesmo diante desse cenário, a atuação segue concentrada em um único estado. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica realizou 156 medidas de policiamento do espaço aéreo (Mpea), todas em Roraima, sem registros de operações semelhantes em Amazonas, Acre ou Rondônia.

A atuação sancionatória da Anac também reflete essa concentração. Dos 94 processos instaurados no período, 74 ocorreram em Roraima, enquanto 11 foram registrados no Amazonas, 5 em Rondônia e 4 no Acre.

O Ibama informou que suas ações se limitaram às Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, localizadas em Roraima e no Pará. O órgão afirmou ainda que o garimpo no Amazonas e em Rondônia “usa muito pouco o modal aéreo”, argumento que, segundo o MPF, é incompatível com os dados do Censipam e com investigações em curso.

Nos estados, a resposta também foi reduzida. A Femarh não aplicou autos de infração relacionados a aeródromos clandestinos entre 2022 e 2024. No Amazonas, o Ipaam abriu apenas dois processos, ambos contra o mesmo investigado. Já em Rondônia, foi registrado um único auto de infração, e o Batalhão de Polícia Ambiental declarou não ter ocorrências ou relatórios sobre o tema.

O MPF aponta que a falta de coordenação entre os órgãos contribui para o cenário. A Anac afirma não ser responsável pela inutilização das pistas; Ibama e ICMBio alegam falta de recursos; os órgãos estaduais dependem de apoio federal; e a Aeronáutica mantém atuação restrita a Roraima.

Também foi destacada a mudança de posicionamento do Ibama, que anteriormente defendia a inutilização das pistas e, nesta ação, passou a considerar a medida inviável.

“O MPF reitera sua disposição para solução consensual, desde que os réus apresentem proposta concreta com definição de obrigações, metas mensuráveis e cronograma compatível com a urgência da situação”, reforçou o órgão.