O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a revisar os limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada em Roraima e no Amazonas. A decisão determina que o processo administrativo seja finalizado em até 24 meses.
Segundo a Justiça, a área a ser revista deve incluir toda a extensão ocupada tradicionalmente pelos Waimiri Atroari, e não apenas os locais afetados pela Usina de Balbina. A omissão dos órgãos federais, segundo o TRF1, viola os direitos constitucionais dos povos indígenas e persiste desde pelo menos 2008.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, apresentou documentos técnicos e antropológicos que comprovam a permanência histórica da etnia na região até a construção da represa. Em caso de descumprimento, os órgãos poderão ser multados em R$ 10 mil por dia.