A Justiça Federal determinou que a União, o governo de Roraima, as prefeituras de Boa Vista e Pacaraima e a Funai executem um plano estruturado de educação para crianças e adolescentes indígenas migrantes da Venezuela. O prazo para cumprimento é de 90 dias.
A decisão, que atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), obriga os órgãos a implementarem medidas como matrícula regular, contratação de professores bilíngues, formação continuada, adaptação da infraestrutura escolar, transporte, merenda e distribuição de materiais pedagógicos.
Também será necessária a criação de conteúdos educativos bilíngues e interculturais. Para continuar recebendo recursos do governo federal, os entes públicos devem resolver pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em caso de descumprimento, a Justiça impôs multa diária de R$ 100 por órgão, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O MPF havia ajuizado a ação em 2019, mas não obteve liminar na ocasião. Em 2021, um plano com apoio do Unicef trouxe alguns avanços, mas foi avaliado como insuficiente. Um novo plano, apresentado pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) em 2025, agora deverá ser adotado como referência para a execução da decisão.
A iniciativa busca garantir educação pública adequada aos povos indígenas transfronteiriços, especialmente Warao, Pemón e outras etnias que chegaram a Roraima em decorrência da crise na Venezuela.