O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o poder público a adotar medidas urgentes contra aeronaves e pistas de pouso clandestinas usadas por garimpos ilegais. A ação envolve diretamente o estado de Roraima, além de Amazonas e Rondônia.
O MPF apurou que até abril de 2025, havia 844 pistas clandestinas em funcionamento na região — um crescimento de quase 13% em um ano. Em 2024, eram 749, sendo 175 instaladas em terras indígenas.
O novo plano exigido pelo MPF deve ser elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), União, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.
A proposta é integrar esforços para localizar, fiscalizar, desativar e punir os responsáveis pelos aeródromos irregulares que viabilizam a atividade garimpeira.
Em Roraima, as pistas são estratégicas para o garimpo ilegal na Terra Yanomami, permitindo transporte de materiais e escoamento de minério, como o ouro. A ação cita falhas crônicas na destruição das pistas e na responsabilização de operadores de aeronaves.
Mesmo com previsão legal para agir em caso de atividades ilícitas, órgãos como a Anac e a Força Aérea Brasileira (FAB) alegaram limitações de competência e ausência de regulamentação específica para a destruição de aeronaves.
O MPF pede ainda que a Justiça imponha ações contínuas de fiscalização aérea e ambiental em todo o território da Amazônia Ocidental.