O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e do estado de Roraima para construção de estrutura adequada da Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, em Caracaraí, sul do estado.
A decisão, tomada de forma unânime pela 11ª Turma, foi publicada em acórdão assinado em 17 de junho e confirma sentença da Justiça Federal em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o processo, a escola funcionava em condições precárias, resumida a um quadro instalado em um malocão da comunidade indígena. Relatórios de inspeção apontaram ausência de estrutura adequada e de materiais básicos.
O professor da unidade relatou que a estrutura foi construída pelos próprios Yanomami com materiais perecíveis e precisa ser refeita anualmente devido às chuvas.
A União alegou não ter responsabilidade direta pela execução da obra, argumento rejeitado pelo TRF1. O estado de Roraima afirmou dificuldades financeiras e de acesso à comunidade, localizada em área de difícil logística.
O tribunal também rejeitou as justificativas e afirmou que limitações orçamentárias não podem afastar direitos fundamentais ligados ao mínimo existencial.
Com a decisão, permanecem válidos os prazos já estabelecidos: início das obras em até 120 dias e conclusão em seis meses, sob pena de multa.