Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chegou a Roraima neste domingo (14) para tratar da proteção de crianças e adolescentes indígenas e da preservação da Terra Yanomami. A agenda começou em Boa Vista, com recepção oficial, e seguiu para o Polo Base Surucucu, onde sobrevoou […]
STF condena ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta quinta-feira (11), a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão da Primeira Turma da Corte que o considerou culpado por cinco crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2023. A pena será cumprida inicialmente em […]
Fux absolve Bolsonaro e seis réus em julgamento da tentativa de golpe
O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Jair Bolsonaro e outros cinco acusados na ação que apura a tentativa de golpe de Estado e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele foi o primeiro a divergir dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que haviam votado pela condenação. […]
STF começa a julgar Bolsonaro e aliados nesta terça por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2), às 9h (de Brasília), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar um golpe de Estado. A sessão será aberta com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral, Paulo Gonet, terá até duas horas para defender […]
ALERR institui cotas de até 50% para indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública no ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que cria cotas de até 50% das vagas em cursos da rede estadual de ensino superior para indígenas, pessoas com deficiência e estudantes egressos de escolas públicas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Armando Neto (PL), foi votada durante […]
STF: governadores não têm poder para suspender leis estaduais por decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que governadores de estado não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão, tomada na quinta-feira (14), tem repercussão nacional e reforça os limites da atuação do Poder Executivo estadual. O julgamento analisou um caso do Tocantins, onde o […]
Com adesão ao Pena Justa, Roraima avança em política penal mais digna e humanizada
Roraima aderiu oficialmente ao Plano Pena Justa, política nacional para enfrentar a crise estrutural do sistema carcerário. A assinatura do plano estadual ocorreu na quarta-feira (6), no Palácio do Governo, com participação do Tribunal de Justiça (TJRR), Executivo, Defensoria Pública (DPE-RR) e OAB-RR. O plano foi elaborado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP-RR) com […]
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro após participação virtual em atos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o ex-presidente se manifestar publicamente por meios eletrônicos durante atos realizados neste domingo (3), o que viola medidas cautelares impostas anteriormente pelo STF. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro foi abordado […]
Polícia Civil de Roraima aplica pela primeira vez Lei do Racismo em caso de homofobia
A Polícia Civil de Roraima aplicou pela primeira vez a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) em um caso de homofobia. O indiciamento de uma mulher de 21 anos ocorreu após ofensas homofóbicas contra um vizinho, de 26, registradas no bairro Vila Jardim, em Boa Vista. Conforme as investigações conduzidas pelo delegado Lucian Junior Ferrari, do […]
Flávio Dino mantém redistribuição de servidores da Cerr e suspende emendas à Constituição
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a lei estadual que permite a transferência de funcionários da antiga Companhia Energética de Roraima (Cerr) para cargos no governo estadual. Em decisão liminar proferida na quinta-feira (24), Dino considerou que a norma segue os parâmetros definidos pela Corte. A Lei nº 1.666/2022, alvo […]