A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 4.142/2024, que suspende temporariamente o pagamento de financiamentos rurais contratados por produtores de Roraima afetados pela seca e pelos incêndios registrados no estado. A suspensão valerá por 36 meses. A medida inclui programas como o Fundo Constitucional de Financiamento do […]
Câmara aprova projeto que triplica penas por mineração ilegal em terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que triplica as penas para quem financiar, custear ou facilitar a mineração ilegal em terras indígenas. A proposta segue para o Senado Federal. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê atualmente detenção de seis meses a um ano e multa para quem […]
Câmara aprova projeto que inclui Pacaraima na área de livre comércio de Boa Vista
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6579/2019, que inclui o município de Pacaraima, no norte de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). A proposta, de autoria do Senado Federal, segue agora para sanção presidencial. O relator da matéria, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável e […]
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projeto que proíbe aborto após 22ª semana em casos hoje legais
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em situações previstas na legislação, como casos de estupro ou anencefalia. O texto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e teve parecer favorável de Eduardo Girão (Novo-CE). Pela proposta, o […]
Disputa ao Senado em Roraima tem empate técnico entre Teresa Surita e Denarium, aponta pesquisa
Pesquisa do instituto Real Time Big Data, divulgada na quarta-feira (15), mostra um cenário de disputa acirrada entre a ex-prefeita Teresa Surita (MDB) e o governador Antonio Denarium (PP) na corrida ao Senado em Roraima. Ambos aparecem tecnicamente empatados na liderança. No cenário principal da pesquisa, Teresa tem 24% das intenções de voto, enquanto Denarium […]
Pesquisa aponta Teresa Surita na frente para governo de Roraima com 36%; Edilson Damião tem 23%
Teresa Surita, ex-prefeita de Boa Vista, lidera as intenções de voto para o governo de Roraima, com 36%, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (15). O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) aparece com 23%. O levantamento ouviu 1.200 pessoas entre segunda (13) e terça-feira (14). A margem de erro é de três pontos […]
Com apoio da bancada de Roraima, PEC que dificulta prisão de parlamentares segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que muda as regras para prisão e responsabilização judicial de congressistas. A medida teve o apoio da maioria da bancada de Roraima e agora será analisada pelo Senado Federal. Dos oito deputados federais roraimenses, sete votaram a favor nos dois […]
Aprovado no Senado, acordo com Guiana amplia segurança para investidores
O Senado ratificou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Guiana, assinado em 2018. O PDL 610/2021 foi aprovado conforme relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e será promulgado. O ACFI tem como finalidade estimular investimentos bilaterais, promovendo ambiente regulatório estável, segurança jurídica e soluções preventivas de conflitos. Um comitê […]
Projeto para liberar garimpo com aval indígena avança no Senado, apesar de críticas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta o garimpo em terras indígenas com o consentimento das comunidades envolvidas. A matéria de Mecias de Jesus (Republicanos–RR) recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF). A proposta proíbe atividades em áreas sensíveis, como terras de povos isolados […]
Senadores vão avaliar in loco aumento dos casos de malária e desnutrição infantil na Terra Yanomami
O aumento dos casos de malária e desnutrição infantil em território Yanomami será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O requerimento da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado na quarta-feira (19). O objetivo é fazer diligências nas terras do povo Yanomami, em Roraima. Damares informou que no ano passado mais […]