A efetividade das ações e políticas públicas do Sistema de Garantias de Direitos para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (SGDCA), do governo federal, foi examinada por um levantamento nacional e revelou um cenário preocupante sobre a proteção infantil no Brasil: o sistema falha em proteger a infância. O levantamento, que faz parte do Projeto […]
Primeira infância: TCE-RR e PMBV firmam termo de cooperação para orientar municípios do interior
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) assinaram, nesta quinta-feira (3), um termo de cooperação técnica com o objetivo de orientar os municípios do interior do Estado sobre a segregação dos investimentos financeiros destinados à primeira infância nos instrumentos de planejamento Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias […]
Comissão vai enviar pedido de informações ao TCE para instrução do processo de impeachment do governador de Roraima
A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada para analisar e emitir parecer sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (Progressistas), aprovou, na tarde desta quinta-feira (20), requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) sobre informações técnicas, esclarecimentos e documentos para instrução do processo que tramita no […]
Prejuízos de R$ 1,3 bilhão: MPC pede afastamento de presidente do Iteraima por grilagem, conluio e organização criminosa
O Ministério Público de Contas (MPC/RR) protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) denunciando possíveis irregularidades na gestão da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa. As suspeitas incluem favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, estimada em 904 mil hectares, além da […]
TCE-RR paga bônus de R$ 1,1 milhão a dois conselheiros condenados por desvio de dinheiro
Dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam R$ 1,1 milhão da corte em outubro passado. O bônus é relativo à venda de folgas de até dez anos atrás. O pagamento só foi possível após uma mudança nas regras internas do tribunal, feita pela […]
Tribunal de Contas de Roraima paga R$ 207 mil para conselheiro fazer mestrado de administração pública no Rio
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) já pagou R$ 207,1 mil em diárias para o conselheiro Bismarck Dias de Azevedo participar de aulas presenciais no Rio de Janeiro de seu mestrado em administração pública. Quase todo mês, ele passa uma semana em terra fluminense para realizar o curso e ganha, por viagem, até R$ 20 mil. A […]
Réu por uso de presos em obra particular, ex-secretário de Roraima é nomeado adjunto da Administração Penitenciária de Mato Grosso
O novo secretário adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, o policial penal federal André Fernandes Ferreira, já enfrentou duas denúncias, uma delas de improbidade administrativa, em Roraima, onde ocupou os cargos de secretário de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública. O anúncio da nomeação de Fernandes foi feito pelo governador Mauro Mendes (União), […]
‘Ilegal e imoral’: Tribunal de Contas de Roraima paga supersalários de até R$ 1,8 milhão a conselheiros
O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 44 mil, modula o chamado “teto constitucional” dos funcionários públicos. No entanto, em setembro de 2024, todos os conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) excederam o limite. No topo, o presidente da entidade, Célio Rodrigues Wanderley (foto acima), que recebeu R$ […]