O Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com a Secretaria de Estado da Educação e Desportos (Seed) para garantir melhorias no abastecimento de água e nas condições sanitárias de cinco escolas em Boa Vista e Cantá. Os acordos foram assinados pela promotora Érika Michetti e pelo secretário Mikael Wallas […]
Acordo estabelece regras para pesca esportiva e garante renda a comunidades da Reserva Xeruini, em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPRR) firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini, em Roraima. O acordo foi assinado no fim de março com a participação da Fundação Estadual do Meio […]
Prefeitura de Rorainópolis assina acordo com MPRR para implantar Conselho de Segurança
A prefeitura de Rorainópolis, no sul de Roraima, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPRR) para implantar o Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg). O acordo foi assinado na terça-feira (16). Pelo termo, o Executivo deverá providenciar a nomeação de todos os integrantes do conselho, incluindo membros […]
MPRR firma TAC com Setrabes e assegura concurso para cargos permanentes no Estado
O Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limita a validade do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2025 a 12 meses e obriga a secretaria a realizar concurso para cargos permanentes até 2027. Assinado pelo promotor de Justiça Adriano […]
Decisão judicial suspende titulação de terras em faixa de fronteira e impõe multa ao Iteraima
A Justiça Federal suspendeu a emissão de novos títulos de terra pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) em áreas localizadas na faixa de fronteira. A decisão, em caráter liminar, foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer titulação sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). O […]
MPRR e MPF cobram retomada das obras paradas no sistema prisional
O Ministério Público de Roraima (MPRR) realizou na terça-feira (21) uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para tratar das obras inacabadas no sistema prisional do Estado. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (22). O procurador-geral de Justiça, […]
MPRR e empresa assinam acordo para melhorar acessibilidade no aeroporto de Boa Vista em até seis meses
O Ministério Público de Roraima (MPRR) e a empresa que administra o aeroporto de Boa Vista assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), nesta quinta-feira (26), para melhorar a acessibilidade e o atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A construção do acordo se iniciou em agosto deste ano, quando representantes do […]