O Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com a Secretaria de Estado da Educação e Desportos (Seed) para garantir melhorias no abastecimento de água e nas condições sanitárias de cinco escolas em Boa Vista e Cantá.
Os acordos foram assinados pela promotora Érika Michetti e pelo secretário Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, e publicados no Diário Eletrônico do MPRR nesta segunda-feira (27).
Os TACs estabelecem que o estado deve implementar, em até dez meses, um plano de adequação da infraestrutura hídrica e sanitária das unidades escolares.
As escolas atendidas são Dionísio Figueiredo, Pireka, Augusto Pinto, Atanázio Mota e Paulo Augusto Silva.
Entre as medidas previstas estão melhorias nos sistemas de abastecimento de água, banheiros e bebedouros, além da regularização da rede de esgoto da Escola Estadual Indígena Augusto Pinto.
Os acordos são resultado de inspeções realizadas no âmbito do projeto “Sede de Aprender”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As visitas técnicas avaliaram o acesso à água potável e as condições sanitárias das escolas.
Foram identificadas falhas estruturais, incluindo uso de água sem tratamento adequado para consumo.
A promotora Érika Michetti destacou a importância das intervenções.
“O acesso à água potável e a estruturas sanitárias adequadas é essencial para a saúde e para o processo de ensino e aprendizagem. As irregularidades constatadas evidenciam a necessidade de intervenções estruturais urgentes, razão pela qual foram firmados os TACs, como instrumento para assegurar a efetiva adequação dessas unidades escolares.”
O descumprimento dos acordos prevê multa civil diária de R$ 5 mil.