A Justiça de Roraima atendeu, na sexta-feira (21), a um pedido do Ministério Público (MPRR) e concedeu tutela de urgência que manda o governo suspender o pagamento de supersalários a servidores estaduais até o julgamento do mérito da ação civil movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. As informações foram divulgadas nesta terça (25). A […]
Supremo encerra 1º dia do julgamento de Bolsonaro e aliados; sessão vai ser retomada nesta quarta
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus. O julgamento será retomado nesta quarta (26), às 9h30 (hora de Brasília), quando os ministros passarão para a parte que trata […]
Exumação e translado: restos mortais de indígenas vítimas de covid-19 devem ser entregues às comunidades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ordem para que a União exume e devolva às comunidades os restos mortais de indígenas Yanomami vítimas de covid-19. O julgamento ocorreu após recurso da União contra sentença da Justiça Federal de Roraima. Atualmente, os cadáveres estão sepultados em Boa Vista. A decisão acolhe parecer […]
STF invalida porte de arma para atiradores desportivos em Roraima; norma estadual viola competência da União, afirma AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional uma lei de Roraima que facilitava o porte de armas de fogo por atiradores desportivos. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou na sexta-feira (14). A lei estadual, contestada no STF pelo governo Lula (PT), reconhecia o risco da atividade de atirador desportivo e a “efetiva […]
Terra Yanomami tem queda no número de mortes, mas doenças e desnutrição estão longe de ser extintas
Apesar da redução de mortes na Terra Yanomami, a malária e a desnutrição estão longe de ser extintas, e os casos de infecção respiratória aguda tiveram alta, mesmo após dois anos de operação do governo Lula (PT) contra o garimpo ilegal. A situação aponta para um novo gargalo nas ações de proteção aos povos da região. Mesmo sem a presença maciça de […]
Apesar de queda de 71,8%, mortes de indígenas por malária têm pior ano sob governo Lula
A malária causou 9 mortes entre indígenas em território brasileiro em 2024, uma redução de 71,8% em relação às 32 em 2023. Porém, os dados do ministério, obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que o maior número de mortes e infecções entre os povos indígenas nos últimos anos se deu durante […]
Decisão do STF: 50% dos gastos de Roraima com imigração venezuelana devem ser restituídos ao Estado
Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a Ação Cível Originária (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social. Como último desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a União […]
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano em cooperação com polícias Civil e Militar, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as guardas municipais podem fazer policiamento urbano. A Corte ressalvou, no entanto, que as atividades não devem se sobrepor às de outras forças de segurança pública, mas serem feitas em cooperação com as polícias Civil e Militar. A decisão é de quinta-feira (20). Embora possam realizar o policiamento urbano ostensivo e […]
PGR reforça validade de processo interno e descarta irregularidade na recondução de Sampaio à presidência da ALE-RR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (20), pela improcedência da reclamação que questionava a legitimidade da eleição do deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O parecer, assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet Branco, concluiu que não houve irregularidade ou ofensa à decisão do Supremo Tribunal Federal […]
MP de Contas protocola novo pedido para afastar presidente do Iteraima por concessão indevida de títulos de terras rurais
O Ministério Público de Contas (MPC/RR) protocolou uma nova representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) solicitando o imediato afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, e do servidor da autarquia, Edirivaldo de Jesus Ribeiro. A denúncia destaca concessão irregular de descontos em […]