O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2), às 9h (de Brasília), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar um golpe de Estado. A sessão será aberta com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral, Paulo Gonet, terá até duas horas para defender […]
ALERR institui cotas de até 50% para indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública no ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que cria cotas de até 50% das vagas em cursos da rede estadual de ensino superior para indígenas, pessoas com deficiência e estudantes egressos de escolas públicas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Armando Neto (PL), foi votada durante […]
STF: governadores não têm poder para suspender leis estaduais por decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que governadores de estado não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão, tomada na quinta-feira (14), tem repercussão nacional e reforça os limites da atuação do Poder Executivo estadual. O julgamento analisou um caso do Tocantins, onde o […]
Com adesão ao Pena Justa, Roraima avança em política penal mais digna e humanizada
Roraima aderiu oficialmente ao Plano Pena Justa, política nacional para enfrentar a crise estrutural do sistema carcerário. A assinatura do plano estadual ocorreu na quarta-feira (6), no Palácio do Governo, com participação do Tribunal de Justiça (TJRR), Executivo, Defensoria Pública (DPE-RR) e OAB-RR. O plano foi elaborado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP-RR) com […]
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro após participação virtual em atos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o ex-presidente se manifestar publicamente por meios eletrônicos durante atos realizados neste domingo (3), o que viola medidas cautelares impostas anteriormente pelo STF. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro foi abordado […]
Polícia Civil de Roraima aplica pela primeira vez Lei do Racismo em caso de homofobia
A Polícia Civil de Roraima aplicou pela primeira vez a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) em um caso de homofobia. O indiciamento de uma mulher de 21 anos ocorreu após ofensas homofóbicas contra um vizinho, de 26, registradas no bairro Vila Jardim, em Boa Vista. Conforme as investigações conduzidas pelo delegado Lucian Junior Ferrari, do […]
Flávio Dino mantém redistribuição de servidores da Cerr e suspende emendas à Constituição
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a lei estadual que permite a transferência de funcionários da antiga Companhia Energética de Roraima (Cerr) para cargos no governo estadual. Em decisão liminar proferida na quinta-feira (24), Dino considerou que a norma segue os parâmetros definidos pela Corte. A Lei nº 1.666/2022, alvo […]
Senador propõe lei para União dividir com Roraima custos da imigração venezuelana
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou o Projeto de Lei 2658/2025, que obriga o governo federal a assumir parte dos custos que recaem sobre Roraima devido à imigração venezuelana. Mais de 1,2 milhão de refugiados ingressaram no Brasil pela fronteira do Estado desde 2017, o que gerou sobrecarga nos serviços de saúde, segurança e […]
Venezuelano apontado como líder de facção tira tornozeleira eletrônica, coloca em outro homem e foge
Um venezuelano apontado como um dos líderes de uma facção de tráfico de ouro está foragido após ter colocado a tornozeleira eletrônica que usava em um homem que se passava por ele em Boa Vista. A fuga do suspeito só teria sido constatada em 10 de maio, cerca de um mês após ter sua extradição determinada […]
Apoio de 25 federações: roraimense Samir Xaud registra chapa única e será novo presidente da CBF
A eleição para a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá chapa única, encabeçada por Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol (FRF). O candidato reuniu apoio de 25 federações estaduais, inviabilizando que Reinaldo Carneiro Bastos, da Federação Paulista (FPF), inscreva sua candidatura, que precisa de, no mínimo, oito entidades estaduais. A chapa terá como candidatos a vice-presidentes […]