A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) negou o afastamento médico de 60 dias solicitado pela servidora Rebeca Ramagem por ausência em duas perícias presenciais. O atestado venceu nesta sexta-feira (20). Segundo o órgão, a servidora pediu que a perícia ocorresse de forma remota, mas a solicitação foi recusada. Sem comparecimento, a licença não foi […]
Ministro do STF cobra conclusão de acordo sobre navegação em rios do sul de Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari. A decisão, tomada na sexta-feira (13), ocorre na Ação Cível Originária (ACO) 1165, […]
Dino arquiva parte da apuração no STF sobre flagrante de dinheiro na cueca de Chico Rodrigues
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou parte da investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia em Roraima, envolvendo o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca em uma operação da Polícia Federal (PF) em 2020. A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que acolheu integralmente a […]
Lei de licenciamento ambiental entra em vigor com pelo menos três ações contrárias no STF
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) entrou em vigor nesta quarta-feira (4) após 180 dias da sanção presidencial, mas já enfrenta três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos questionam dispositivos que simplificam licenciamento e podem violar direitos de povos indígenas e quilombolas. Segundo Suely Araújo, do Observatório do […]
Emendas indicadas por relator do caso Master são alvo de apurações em município aliado em Roraima
Emendas parlamentares indicadas por Jhonatan de Jesus para Roraima, entre 2020 e 2023, não resolveram problemas de infraestrutura, como estradas esburacadas, asfaltos deteriorados e obras paralisadas, principalmente no município de Iracema, no sul do estado, governado à época por Jairo Ribeiro, aliado político próximo do hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A […]
Governo federal fecha acordo para ressarcir Roraima em R$ 115 milhões por gastos com venezuelanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um acordo que prevê o repasse de R$ 115 milhões do governo federal a Roraima para ressarcir despesas relacionadas à imigração venezuelana. O termo de conciliação foi apresentado à Corte em 19 de dezembro e aguarda homologação do relator, ministro Luiz Fux. O processo tramita no STF desde 2018, […]
Salários de nove procuradores do Ministério Público equivalem a quase 1.500 rendas médias mensais em Roraima
Os rendimentos pagos a nove procuradores do Ministério Público de Roraima (MPRR) em dezembro chamam atenção pela proporção em relação à renda da população. Juntos, eles receberam R$ 2.151.897,47 líquidos, o equivalente a 1.489 rendimentos mensais domiciliares per capita no estado. O cálculo considera a renda média mensal de R$ 1.445, divulgada pelo Instituto Brasileiro […]
Operações contra garimpo e desmatamento causam prejuízo de R$ 900 milhões e atingem cinco terras indígenas
As operações de retirada de invasores de terras indígenas realizadas pelo governo federal causaram prejuízo de R$ 902 milhões a atividades ilegais e atingiram áreas habitadas por mais de 60 mil indígenas em cinco estados da Amazônia Legal. As ações tiveram continuidade ao longo de 2025 e envolvem territórios indígenas em Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão […]
Em julgamento virtual, STF forma quatro votos contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas após o posicionamento do ministro Luiz Fux, registrado nesta terça-feira (16). O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até esta sexta-feira (19). Fux acompanhou o relator Gilmar Mendes, que votou para reafirmar que a Constituição não permite […]
Ministro do TSE pede mais tempo e adia decisão sobre cassação de Denarium e Edilson Damião
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu mais 30 dias para analisar o processo que discute a cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). A solicitação foi apresentada em 11 de dezembro, um mês após o pedido de vista feito pelo ministro. O […]