O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações e tipificavam como crime de responsabilidade a omissão ou a prestação de informação falsa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Indígenas de Roraima intensificam mobilização contra PEC do marco temporal e cobram presença de autor da proposta
Há nove dias mobilizados na Comunidade Sabiá, localizada na Terra Indígena (TI) São Marcos, às margens da BR-174, povos indígenas de Roraima enviaram, nesta quarta-feira (6), uma carta às autoridades públicas e reivindicam a presença do senador Hiran Gonçalves (PP/RR), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que busca instituir a tese do marco temporal. […]
Por 66 a 5, Senado aprova Gabriel Galípolo para presidência do Banco Central
Em votação em regime de urgência, Gabriel Galípolo foi aprovado pelo plenário do Senado como novo presidente do Banco Central nesta terça-feira (8). Foram 66 votos a favor, 5 contra e nenhuma abstenção dos presentes. O mandato do economista à frente da autarquia se inicia em janeiro de 2025 e segue até dezembro de 2028. […]
R$ 20 milhões: Polícia Federal indicia Romero Jucá e dois senadores do MDB por recebimento de propinas de farmacêutica
A Polícia Federal indiciou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) por suposto favorecimento do grupo farmacêutico Hypermarcas (atual Hypera Pharma) em votações no Senado. A informação foi revelada pelo UOL nesta sexta-feira (20) e confirmada pela CNN. A PF identificou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. […]