O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao ex-vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por desmatamento ilegal em Pacaraima. Segundo o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de vegetação nativa para plantio de arroz […]
Aneel mantém multa de R$ 2,75 milhões à empresa BBF por atraso em usina em São João da Baliza
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa de R$ 2,75 milhões à empresa Brasil BioFuels (BBF) em decorrência do atraso na implantação da Usina Termelétrica (UTE) Baliza. A geradora, com potência outorgada de 17,6 MW, está localizada no município de São João da Baliza, sul de Roraima. A agência negou recurso da empresa […]
Eneva recebe multa de mais de R$ 256 mil por atrasar entrada em operação de usina em Boa Vista
A Azulão Geração de Energia, subsidiária da Eneva, foi multada em R$ 256,4 mil devido ao atraso na entrada em operação da Usina Termelétrica Jaguatirica II, localizada em Boa Vista. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). A usina, movida a gás natural, tem capacidade instalada de 141 megawatts (MW) […]
TCE multa secretária de Saúde de Roraima em R$ 14,8 mil por irregularidades em licitação
A secretária estadual de Saúde, Cecilia Lorenzon Basso, foi penalizada com uma multa de R$ 14,8 mil em razão do descumprimento de decretos que regulam o pregão sob o registro de preços. Com base nas análises do Controle e Externo e do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) julgou […]