A Vara da Justiça Itinerante vai atuar durante o “Mutirão Direito de Existir”, promovido pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), que começa nesta sexta-feira (3) em Rorainópolis. A equipe estará disponível para conduzir audiências de justificação e facilitar trâmites judiciais relacionados à regularização documental. A ação segue até 10 de outubro e atende três regiões […]
Levantamento feito em Roraima mostra que maioria dos passageiros com problemas em voos evita acionar a Justiça
Uma pesquisa nacional realizada pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) aponta que, mesmo diante de falhas nos serviços aéreos, a maioria dos passageiros prefere não entrar na Justiça.O estudo foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). No Aeroporto Internacional de Boa Vista, o levantamento ocorreu entre 12 e […]
Companhias aéreas têm dez dias para apresentar plano de uso da rampa motorizada em Boa Vista
Em reunião realizada na quarta-feira (24), o Ministério Público de Roraima (MPRR) cobrou das companhias aéreas o uso contínuo da rampa motorizada Aviramp no embarque e desembarque de passageiros no aeroporto de Boa Vista. O objetivo é garantir acessibilidade e segurança a todos os usuários, com ou sem deficiência. Participaram do encontro representantes da Gol, […]
Instituições firmam acordo para reduzir reincidência de acidentes de trânsito com foco em reeducação
Com quase metade dos processos de não persecução penal ligados a crimes de trânsito, o Ministério Público de Roraima (MPRR) lançou nesta semana o projeto “Restaurando Condutores”, que prevê ações educativas para motoristas infratores como parte de medidas legais alternativas. Segundo o MPRR, 42,27% dos acordos entre 2023 e 2025 envolveram esse tipo de crime. […]
Promotores acompanham patrulha da Operação Acolhida com foco em migrantes vulneráveis em Boa Vista
Promotores do Ministério Público de Roraima (MPRR) participaram, na noite de quarta-feira (17), de uma patrulha da Equipe de Verificação e Orientações Específicas (EVOE), da Operação Acolhida, que atua diretamente com migrantes em situação de rua em Boa Vista. O objetivo foi acompanhar o trabalho realizado pelas Forças Armadas nesse tipo de abordagem humanitária. As […]
CPI pede indiciamento de ex-presidente do Iteraima e outros 15 por grilagem e uso de laranjas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) apresentou, nesta segunda-feira (15), seu relatório preliminar com pedido de indiciamento de 16 pessoas por envolvimento em irregularidades fundiárias no sul do Estado. A lista inclui a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Lindalva Pereira da Costa, além […]
MPF identifica falhas e cobra ações na educação indígena e rural em Alto Alegre
Durante escutas públicas realizadas nos dias 10 e 11 de setembro em Alto Alegre, norte de Roraima, o Ministério Público Federal (MPF) ouviu relatos de professores e estudantes sobre problemas estruturais nas escolas do município. As ações fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e foram acompanhadas por visitas a oito escolas rurais […]
MPRR recomenda que Estado conclua contratação de reforma escolar parada há seis meses
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Secretaria de Educação que conclua, com urgência, a contratação da empresa responsável pela reforma da Escola Professor Alan Kardec Dantas Haddad, em São Luiz do Anauá, no sul do Estado. A licitação foi homologada em fevereiro, mas até agosto a pasta não avançou no processo, segundo constatou […]
Ministério Público de Roraima recorre contra regime semiaberto harmonizado por falta de previsão legal
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recorreu nesta segunda-feira (1º) contra a implantação do regime semiaberto harmonizado no sistema prisional do Estado, alegando ausência de previsão legal e violação ao sistema progressivo de pena. A medida havia sido autorizada judicialmente a pedido da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Com o novo regime, 376 apenados […]
MPRR recomenda à Prefeitura de São Luiz do Anauá quitação de salários atrasados de 2024
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta quinta-feira (28), que a Prefeitura de São Luiz do Anauá regularize os salários e diárias em atraso de dezembro de 2024, ainda pendentes para parte dos servidores municipais. A recomendação foi emitida após o prefeito relatar que o pagamento foi parcelado em quatro vezes, mas apenas duas […]