O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil pública para obrigar o governo estadual a formalizar, em até dez dias, a contratação da empresa responsável pela reforma da Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, localizado em São Luiz do Anauá. O pedido inclui a conclusão de todos os procedimentos administrativos, como suplementação orçamentária, […]
MPRR firma TAC com Setrabes e assegura concurso para cargos permanentes no Estado
O Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limita a validade do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2025 a 12 meses e obriga a secretaria a realizar concurso para cargos permanentes até 2027. Assinado pelo promotor de Justiça Adriano […]
Suspeito de importunação sexual é preso em parada de ônibus em Boa Vista
A Polícia Civil de Roraima prendeu nesta segunda-feira (3) um homem de 30 anos investigado por importunação sexual em ônibus coletivos em Boa Vista. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara de Crimes Contra Vulneráveis e cumprido por agentes do 4º Distrito Policial em uma parada de ônibus no bairro Lauro Moreira, zona […]
Três condenados por roubo ocorrido em 2018 são presos pela Polícia Civil em Boa Vista
A Polícia Civil de Roraima cumpriu três mandados de prisão definitiva contra duas mulheres e um homem condenados por roubo majorado em Boa Vista. A ação, realizada pela Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter), foi divulgada nesta terça-feira (28). Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Boa Vista. A mãe, de 43 anos, foi […]
Oito policiais do Bope são denunciados pelo MPRR por tortura em Boa Vista
O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou, na quinta-feira (23), oito militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) pelos crimes de tortura e abuso de autoridade, após agressões a um técnico de celulares de 28 anos em novembro do ano passado, no bairro Santa Luzia, zona oeste de Boa Vista. As informações foram divulgadas […]
MPRR consegue liminar para bloquear site de plano de saúde suspeito de fraudes em Roraima
A Justiça estadual, atendendo pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR), determinou na quinta-feira (23) a suspensão imediata do site “https://www.operadoraselect.com.br”. A liminar da 1ª Vara Cível de Boa Vista tem como objetivo prevenir fraudes e proteger consumidores de práticas ilegais. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24). Segundo o MPRR, o site promovia publicidade […]
Comunidade Canauanim recebe Justiça do Trabalho em Roraima para discutir direitos indígenas
A Comunidade Indígena Canauanim, no município de Cantá, em Roraima, recebeu na quarta-feira (22) a edição itinerante da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud/TRT-11). O encontro contou com apresentações culturais e escuta ativa, e serviu para levantar demandas sobre educação, saúde, trabalho infantil e proteção às crianças. As informações foram […]
Asfixiada: MPRR denuncia casal por morte de bebê de dois meses em Boa Vista
O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou, nesta quarta-feira (22), Halisson Conceição dos Santos, 36, e Renata Pereira dos Santos, 26, pais da bebê de dois meses que morreu em 13 de outubro no bairro Jardim Equatorial, zona oeste de Boa Vista. Segundo o MPRR, Renata asfixiou a criança após discussão com o companheiro, utilizando […]
MPRR e MPF cobram retomada das obras paradas no sistema prisional
O Ministério Público de Roraima (MPRR) realizou na terça-feira (21) uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para tratar das obras inacabadas no sistema prisional do Estado. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (22). O procurador-geral de Justiça, […]
População de Uiramutã tem acesso a serviços da Justiça Itinerante até sexta-feira
A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza atendimentos gratuitos no município de Uiramutã entre esta segunda (20) e sexta-feira (24). A ação leva serviços civis e jurídicos a comunidades remotas do norte do Estado. Nos dias 20 e 21, os atendimentos serão feitos na Comunidade Flexal; de 22 a 24, na […]