A Justiça Federal determinou que a União, o estado de Roraima e o município de Boa Vista apresentem um plano estratégico integrado para garantir o acesso de crianças e adolescentes migrantes à rede pública de ensino. A decisão liminar foi concedida em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O plano deverá atender crianças e […]
MPF defende reabilitação de consórcio excluído de licitação portuária em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a reabilitação do Consórcio Portos Norte em uma licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) voltada à operação e manutenção de instalações portuárias no Amazonas, Rondônia e Roraima. O contrato tem valor estimado superior a R$ 500 milhões. O consórcio, formado pelas empresas Construtora Etam Ltda e […]
MPF cobra planejamento conjunto para atender migrantes em Pacaraima
O Ministério Público Federal (MPF) realizou diligência em Pacaraima, no norte de Roraima, para verificar o fluxo migratório na fronteira com a Venezuela e avaliar a capacidade de resposta do poder público diante de um possível aumento no número de migrantes. A ação foi conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Cyro Carné Ribeiro, […]
MPF aciona Justiça para garantir vagas em escolas públicas a migrantes em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes migrantes abrigados na Operação Acolhida, em Boa Vista. A ação civil pública envolve a União, o Estado de Roraima e o município e busca integrar cerca de 1.400 estudantes à rede pública de ensino. As informações foram […]
Empresário preso em Boa Vista com 103 kg de ouro é condenado a quase 9 anos de prisão
Bruno Mendes de Jesus, empresário de 30 anos, foi condenado nesta segunda-feira (15) a 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Ele havia sido preso em agosto, em Boa Vista, transportando 103 kg de ouro avaliados em R$ 61 milhões, uma das maiores apreensões da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Justiça Federal […]
Filho de garimpeiro pré-candidato ao Senado por Roraima é preso em investigação da PF sobre fuga de Ramagem
Celso Rodrigo de Mello, filho do empresário do garimpo Rodrigo Cataratas, foi preso pela Polícia Federal neste sábado (13), em Manaus, no Amazonas. A prisão faz parte da investigação que apura a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem. As informações foram divulgadas pela assessoria do empresário. Rodrigo Cataratas atua no garimpo em Roraima e é […]
Justiça mantém tutela de urgência e impõe novas obrigações à ANP na fiscalização de combustível em Roraima
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensifique a fiscalização do combustível de aviação em Roraima, após reconhecer falhas na atuação da agência no combate ao uso irregular do produto em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. A sentença confirma a tutela de urgência concedida anteriormente e […]
Decisão judicial mantém 350 indígenas Warao em ginásio e determina plano habitacional
A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (11) que os indígenas Warao da comunidade Yakera Ine continuem ocupando o antigo Ginásio Pintolândia, em Boa Vista. A ocupação improvisada abriga cerca de 350 pessoas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, a Fundação Nacional dos […]
Após recomendação do MPF, Femarh suspende licenças de exploração de ouro em Roraima
A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu a concessão de licenças para exploração de ouro no estado por tempo indeterminado. A decisão atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apura os impactos do uso de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia. Segundo o inquérito, o mercúrio vem […]
MPF recomenda ações urgentes contra cianeto e acordo com Guiana após novas operações na Raposa Serra do Sol
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na sexta-feira (28), medidas urgentes para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS), em Roraima. As recomendações nº 25/2025 e nº 26/2025 foram divulgadas nesta segunda-feira (1º). A primeira trata do garimpo transfronteiriço no rio Maú. O MPF sugere que o governo abra negociações […]