A Justiça Federal determinou que o Hospital Geral de Roraima (HGR) passe por mudanças para oferecer atendimento adequado a indígenas. O prazo é de 90 dias, e a decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). As medidas incluem a contratação de intérpretes, oferta de alimentação adaptada e criação de protocolos clínicos diferenciados. […]
MPF denuncia empresário preso por transportar mais de R$ 60 milhões em ouro ilegal em Boa Vista
Bruno Mendes de Jesus foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por transportar ilegalmente 103,1 quilos de ouro avaliados em mais de R$ 60 milhões. A apreensão ocorreu em agosto, em Boa Vista, durante uma abordagem na BR-401. A Justiça Federal aceitou a denúncia nesta semana. O metal era transportado sem documentação e escondido no […]
Justiça Federal confirma reintegração de posse em terras de reforma agrária no sul de Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal de Roraima a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, área pública destinada ao assentamento rural Jatobá. A área estava ocupada irregularmente em disputa judicial entre a madeireira Vale Verde e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A AGU, […]
União é responsabilizada por omissão e deve proteger indígenas de contaminação por mercúrio, decide Justiça em Roraima
A Justiça Federal condenou a União a adotar medidas emergenciais para conter os impactos da contaminação por mercúrio em comunidades Yanomami localizadas em Roraima. A decisão é da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado, com sentença assinada pelo juiz Diego Carmo de Sousa na terça-feira (23). A ação foi proposta pela Urihi […]
Justiça torna garimpeiro réu por explorar ouro de forma ilegal em Roraima; apreensão foi avaliada em mais de R$ 5 mil
Um garimpeiro foi tornado réu pela Justiça Federal em Roraima por explorar ouro ilegalmente no rio Mucajaí, no município de Alto Alegre. A acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), envolve crimes de usurpação de bem da União e extração de recursos minerais sem autorização. O homem foi abordado pela Força Nacional com cerca de […]
Merenda escolar em Roraima: PF investiga fraude de R$ 11 milhões em contrato público
A Polícia Federal iniciou, nesta sexta-feira (22), a Operação Escama para investigar possíveis fraudes em um contrato milionário de merenda escolar firmado pela Secretaria Estadual de Educação de Roraima. Um empresário é suspeito de ter cometido irregularidades que somam mais de R$ 11 milhões, com uso de verbas do Fundeb. De acordo com a PF, […]
Carreta da DPE-RR leva acesso à Justiça para moradores do Raiar do Sol
Moradores do bairro Raiar do Sol, zona oeste de Boa Vista, estão sendo beneficiados com atendimentos jurídicos gratuitos por meio da Carreta dos Direitos, projeto da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR). A ação segue até sexta-feira (22), das 8h às 14h. Os atendimentos ocorrem na Rua Estrela D’Alva, 456, no estacionamento da Caixa Econômica, e […]
PF combate fraude no BPC para venezuelanos em Roraima e bloqueia R$ 9 milhões em bens
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10), uma operação contra fraudes no Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas) para venezuelanos em Roraima. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Boa Vista, Bonfim e Cantá, atingindo 14 investigados, incluindo servidores públicos municipais, servidores do INSS, um médico e um policial civil. O esquema criminoso […]
PF faz operação contra ex-delegado e advogados suspeitos de fraudar benefício destinado a venezuelanos
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Cessatio, com o objetivo de desarticular grupos criminosos suspeitos de fraudar o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas) destinado a venezuelanos em Roraima. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, atingindo oito investigados, incluindo sete escritórios de […]
ANP deve intensificar fiscalização sobre venda de combustíveis de aviação para conter garimpo, determina Justiça
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima. Conforme a decisão divulgada pelo serviço de imprensa […]