O governo de Roraima regulamentou o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, permitindo desconto para quem quitar à vista e ampliando o parcelamento para até dez vezes. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (17) pelo governador Antonio Denarium (PP). A regulamentação assegura o cumprimento da Lei nº 1.965/2024, que […]
MPF aciona Justiça para garantir vagas em escolas públicas a migrantes em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes migrantes abrigados na Operação Acolhida, em Boa Vista. A ação civil pública envolve a União, o Estado de Roraima e o município e busca integrar cerca de 1.400 estudantes à rede pública de ensino. As informações foram […]
Decisão judicial mantém 350 indígenas Warao em ginásio e determina plano habitacional
A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (11) que os indígenas Warao da comunidade Yakera Ine continuem ocupando o antigo Ginásio Pintolândia, em Boa Vista. A ocupação improvisada abriga cerca de 350 pessoas. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, a Fundação Nacional dos […]
Com disputa acirrada, Arthur Henrique mantém liderança para governo de Roraima, aponta Real Time Big Data
Arthur Henrique (PL) segue à frente nas intenções de voto para o governo de Roraima, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta sexta-feira (5). No primeiro cenário, Henrique soma 33%, Damião (Republicanos) 28% e Soldado Sampaio (Republicanos) 11%. Juscelino Kubitschek Pereira (PT) tem 6% e Doutor Raposo (PP) 5%. Nulo/branco chega a 9% e […]
Justiça determina indenização de R$ 10 mil a jovem perseguido e agredido por policial em escola militarizada
Um adolescente de 16 anos será indenizado em R$ 10 mil pelo governo de Roraima após relatar agressões cometidas por policiais militares de Pacaraima, no norte do estado. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública (DPE-RR), por meio do Grupo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH). O episódio aconteceu em agosto de 2023, […]
Governo assina ordem de serviço para construção de aeroporto de Santa Maria do Boiaçu; pista vai ter mais de 1 km
O governo de Roraima assinou, no sábado (15), a ordem de serviço para construir o aeródromo de Santa Maria do Boiaçu, no Baixo Rio Branco, em Rorainópolis. O empreendimento contará com pista de concreto armado de 1.120 metros, iluminação e sinalização adequadas às normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O investimento totaliza R$ […]
TCU manda governo de Roraima devolver mais de R$ 1,3 milhão da intervenção federal usado de forma irregular
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo de Roraima devolva R$ 1.359.528,06 aos cofres públicos, após identificar o uso indevido de recursos da intervenção federal de 2018 pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A decisão foi publicada em 15 de outubro, em acórdão do tribunal. De acordo com o TCU, […]
Decisão judicial suspende titulação de terras em faixa de fronteira e impõe multa ao Iteraima
A Justiça Federal suspendeu a emissão de novos títulos de terra pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) em áreas localizadas na faixa de fronteira. A decisão, em caráter liminar, foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer titulação sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). O […]
Pesquisa aponta Teresa Surita na frente para governo de Roraima com 36%; Edilson Damião tem 23%
Teresa Surita, ex-prefeita de Boa Vista, lidera as intenções de voto para o governo de Roraima, com 36%, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (15). O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) aparece com 23%. O levantamento ouviu 1.200 pessoas entre segunda (13) e terça-feira (14). A margem de erro é de três pontos […]
Decisão judicial obriga Estado de Roraima a acolher idosos em situação de abandono
A Justiça determinou, na terça-feira (7), que o governo de Roraima providencie, em até dez dias, abrigo emergencial para idosos em situação de risco e abandono familiar. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (8). A determinação exige que o acolhimento […]