A Justiça determinou que o governo de Roraima convoque 490 aprovados do concurso da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) no prazo de 30 dias e suspenda novas contratações temporárias para funções equivalentes. A decisão foi proferida após ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), que alertou para o risco de expiração […]
Justiça determina indenização de R$ 10 mil a jovem perseguido e agredido por policial em escola militarizada
Um adolescente de 16 anos será indenizado em R$ 10 mil pelo governo de Roraima após relatar agressões cometidas por policiais militares de Pacaraima, no norte do estado. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública (DPE-RR), por meio do Grupo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH). O episódio aconteceu em agosto de 2023, […]
Roraima prevê R$ 9,28 bilhões no orçamento de 2026 e Assembleia Legislativa começa a discutir proposta
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) deu início à análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê R$ 9,28 bilhões para despesas e receitas do governo estadual. A proposta abrange todos os Poderes, o Tribunal de Contas (TCRR), Ministério Público (MPRR), Defensoria Pública (DPE-RR), fundos e autarquias estaduais. Relator da matéria, […]
Carteira de identidade gratuita para animais já pode ser emitida em Roraima
A partir deste mês, tutores de animais de estimação em Roraima já podem emitir gratuitamente a carteira de identidade dos seus pets. A iniciativa é da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), por meio da Defensoria Itinerante, e o serviço está disponível tanto em ações móveis quanto em ponto fixo. A primeira emissão foi feita na […]
Depois de 32 anos dado como morto no Maranhão, idoso tem certidão de óbito suspensa pela Justiça de Roraima
A Justiça de Roraima suspendeu uma certidão de óbito emitida indevidamente há mais de 30 anos e reconheceu que Augusto Cardoso Pereira está vivo. O documento havia sido registrado em 1993 no município de Zé Doca, no Maranhão, e desde então o idoso constava como morto em bases de dados públicas. Morador da Vila do […]
População de Uiramutã tem acesso a serviços da Justiça Itinerante até sexta-feira
A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza atendimentos gratuitos no município de Uiramutã entre esta segunda (20) e sexta-feira (24). A ação leva serviços civis e jurídicos a comunidades remotas do norte do Estado. Nos dias 20 e 21, os atendimentos serão feitos na Comunidade Flexal; de 22 a 24, na […]
Mutirão facilita acesso de população rural de Caroebe a documentação e crédito
Entre esta terça (14) e quinta-feira (16), Caroebe será palco do “Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural”, iniciativa que reúne órgãos federais, estaduais e municipais para oferecer serviços gratuitos de documentação e cidadania. Os atendimentos ocorrem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), BR-210, área central da cidade, das 8h às 17h. O foco […]
Mutirão da Defensoria Pública leva serviços gratuitos a moradores do Nova Canaã, zona oeste de Boa Vista
A Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) está no bairro Nova Canaã, zona oeste de Boa Vista, levando serviços gratuitos à população. A unidade móvel permanece no local até sexta-feira (17), na Rua Carmelo, nº 1400. Os atendimentos envolvem orientação jurídica em áreas como direito de família, questões criminais e […]
Projeto da DPE e Senai transforma apreensões da Receita Federal em ajuda social em Roraima
Materiais apreendidos pela Receita Federal em Roraima, que antes seriam descartados, ganharão nova utilidade por meio de um projeto social idealizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RR). Segundo Ricardo Watanabe, assessor técnico da defensoria, os bens serão transformados em novos produtos com o apoio de […]
Justiça Itinerante participa de mutirão da DPE-RR com audiências e serviços em Rorainópolis
A Vara da Justiça Itinerante vai atuar durante o “Mutirão Direito de Existir”, promovido pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), que começa nesta sexta-feira (3) em Rorainópolis. A equipe estará disponível para conduzir audiências de justificação e facilitar trâmites judiciais relacionados à regularização documental. A ação segue até 10 de outubro e atende três regiões […]