A população roraimense tem até às 23h59 desta segunda-feira (25) para colaborar na consulta pública ao Projeto de Lei (PL) nº 241/2019, que estima a receita fixa e despesas do Estado para o ano de 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) O link de acesso está disponível […]
Pela quarta vez, Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassa mandato de Antonio Denarium
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou pela quarta vez, nesta terça-feira (19), o mandato do governador Antonio Denarium (PP). Foram 6 votos a 1 pela cassação, que inclui a mesma punição ao vice, Edilson Damião (Republicanos). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na decisão, o […]
Entenda por que Roraima quer incluir mel na merenda escolar
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 82/2023, de autoria do deputado Armando Neto (PL), que prevê a inclusão de mel na merenda escolar da rede estadual. No texto, consta ainda que o produto deve ser adquirido por meio da agricultura familiar, economia popular solidária e empreendimento familiar rural. “Esse […]
PL aprovado prevê divulgação de telefones em faturas de água para denúncia de violência doméstica em Roraima
Números de telefone para denúncia de violência doméstica e familiar deverão ser divulgados nas faturas de consumo da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), segundo prevê o Projeto de Lei (PL) nº 272/2023, aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR). “O registro de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra […]
2025/2026: ALE-RR anula pleito de fevereiro e reelege Sampaio presidente após ação da PGR no Supremo
O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima decidiu, por 21 votos, pela recondução do atual presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), para o comando da Mesa Diretora no biênio 2025-2026. A eleição ocorreu em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14), em chapa única. “Reafirmo que continuarei a fazer o melhor debate em prol da população, […]
Assembleia Legislativa de Roraima vai anular pleito de fevereiro e convocar nova eleição para Mesa Diretora após ação da PGR no Supremo
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), convocou parlamentares para, na tarde desta quinta-feira (14), às 15h45, deliberarem sobre o projeto de Resolução Legislativa nº 015/2024, que revoga o Ato nº 007/2024 sobre a composição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025-2026 e torna sem efeito a eleição […]
Problemas no sistema biométrico da Polícia Civil de Roraima adiam emissão de RG para autistas e familiares atendidos pelo Teamarr
O sistema de integração e processamento de dados biométricos para emissão de RG da Polícia Civil de Roraima (PCRR) permanece fora do ar devido a danos causados por descargas elétricas. Por esse motivo, os documentos que seriam emitidos no sábado (9), para autistas e seus familiares, podem ser retirados desta terça (12) até quinta-feira (14), […]
Reta final: aulão especial da Escolegis vai ajudar na preparação para concurso do Tribunal de Justiça de Roraima
A Escola do Legislativo (Escolegis) promove nesta quinta-feira (14), das 18h às 22h, um aulão especial para o concurso do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O preparatório vai ser transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e no canal do YouTube (@assembleiarr). O evento aberto ao público ocorre no Plenarinho Valério Caldas de […]
Pela internet, roraimenses podem colaborar até 25 de novembro na construção da Lei Orçamentária Anual para 2025
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) lançou nesta semana a consulta popular para participação na elaboração do Projeto de Lei nº 241/2024, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o ano de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Casa. A população pode participar ao preencher o formulário disponível […]
STF anula ampliação de autoridades sob fiscalização parlamentar em Roraima
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações e tipificavam como crime de responsabilidade a omissão ou a prestação de informação falsa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]