O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes migrantes abrigados na Operação Acolhida, em Boa Vista. A ação civil pública envolve a União, o Estado de Roraima e o município e busca integrar cerca de 1.400 estudantes à rede pública de ensino. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta segunda-feira (15).
O MPF identificou que a maioria do público em idade escolar obrigatória permanece fora das escolas, apesar da obrigação legal de matrícula. Entre os principais problemas estão a ausência de transporte escolar para os abrigos e a limitação de vagas nas unidades de ensino próximas.
Durante diligência no Abrigo Pricumã, realizada em agosto, foi constatado que aproximadamente 80% dos jovens acolhidos não frequentam a escola. Situação semelhante foi observada em outros abrigos visitados durante a investigação.
Segundo dados da Operação Acolhida, há 1.619 pessoas em idade escolar obrigatória nos abrigos. A comparação com os registros da rede municipal revelou que quase a totalidade não está matriculada.
Além das vagas, o MPF aponta a inexistência de um fluxo organizado de encaminhamento e de informações sistematizadas sobre a vida escolar dos abrigados.