A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal de Roraima a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, área pública destinada ao assentamento rural Jatobá.
A área estava ocupada irregularmente em disputa judicial entre a madeireira Vale Verde e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A AGU, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apresentou embargos de terceiro e obteve liminar favorável para reaver a posse das terras.
A AGU apontou que a sentença anterior trazia riscos ao domínio público, e que a ocupação em área de reforma agrária exige seleção pública para beneficiários, conforme a legislação vigente. A fazenda foi identificada sobreposta a lotes do assentamento.
O juiz destacou que a ocupação irregular não cria direito à posse e que a reintegração protege a política pública da reforma agrária e o uso legal das terras da União.
O caso foi conduzido pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e pela Procuradoria Federal especializada no Incra, ambas unidades da AGU.