A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) está com inscrições abertas, até esta sexta-feira (27), para a 4ª edição do casamento coletivo “Enfim, Casados!”, que disponibiliza 270 vagas para casais interessados em formalizar a união civil.
As inscrições devem ser feitas presencialmente em Boa Vista, das 8h às 14h, em dois cartórios parceiros: o Cartório de 1º Ofício – Loureiro, no Centro, e o Cartório de 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, no bairro Liberdade.
A cerimônia está prevista para o dia 15 de maio, no Parque do Rio Branco, reunindo os participantes em uma celebração coletiva. A iniciativa tem como foco ampliar o acesso ao casamento civil gratuito, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
A defensora pública Hannah Gurgel afirma que a ação garante o exercício de um direito fundamental.
“O casamento coletivo possibilita que esses casais tenham sua união reconhecida juridicamente de forma gratuita, assegurando dignidade e acesso a direitos”, declarou.
Ela explica que a formalização da união traz implicações jurídicas relevantes para os casais.
“Produz efeitos no âmbito pessoal, social e patrimonial, assegurando direitos como os previdenciários, sucessórios e trabalhistas”, disse.
A celebração é realizada em parceria com cartórios, a Vara de Justiça Itinerante e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), além da Prefeitura de Boa Vista. A participação conjunta das instituições viabiliza a execução do projeto em todas as etapas.
Para se inscrever, é necessário consultar o edital disponível no site da Defensoria Pública, que reúne informações sobre critérios de participação, documentação exigida e prazos.
A orientação é que os interessados verifiquem todos os requisitos antes de comparecer aos locais de inscrição.