A Justiça Federal determinou que a União, o estado de Roraima e o município de Boa Vista apresentem um plano estratégico integrado para garantir o acesso de crianças e adolescentes migrantes à rede pública de ensino. A decisão liminar foi concedida em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O plano deverá atender crianças e adolescentes de 4 a 17 anos abrigados pela Operação Acolhida na capital. Segundo o MPF, levantamentos realizados durante um inquérito civil mostraram que aproximadamente 80% desse público está fora da escola, apesar da obrigatoriedade do ensino.
A investigação identificou obstáculos como a falta de vagas, ausência de transporte escolar, excesso de exigências burocráticas para matrícula e inexistência de um fluxo institucional definido entre os órgãos responsáveis. Também foi apontada a falta de planejamento conjunto entre os entes federativos.
A decisão estabelece que o plano inclua um diagnóstico atualizado da situação escolar dos migrantes, com cadastro individualizado contendo dados como faixa etária, nacionalidade e histórico educacional. Também deverá haver levantamento da oferta de vagas nas redes municipal e estadual, considerando a localização dos abrigos.
Além disso, o documento deverá definir metas, prazos e medidas práticas relacionadas à matrícula, transporte, acolhimento pedagógico e acompanhamento da permanência dos alunos, com foco na prevenção da evasão escolar. As partes foram intimadas a cumprir a determinação com urgência.