Os deputados de Roraima rejeitaram nesta terça-feira (16) oito vetos do governo a projetos de lei nas áreas de segurança, saúde e educação. Com a decisão, os textos serão promulgados pela Assembleia Legislativa.
O primeiro veto derrubado foi o parcial ao PL nº 147/2023, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Logo depois, o veto parcial ao PL nº 069/2024, que busca maior segurança para mototaxistas e motoboys, também foi rejeitado.
Um destaque foi o veto ao PL nº 186/2024, que autoriza até dois acompanhantes para pessoas com autismo nas unidades públicas de saúde. A deputada Angela Águida Portella (Progressistas) lembrou que a presença da família é fundamental para evitar sofrimento e procedimentos desnecessários.
Outro veto derrubado foi o total ao PL nº 180/2024, que permite ao governo realizar contratos para naming rights em equipamentos públicos. Marcos Jorge (Republicanos) defendeu o projeto como um instrumento necessário para a captação de recursos.
Também foram rejeitados vetos parciais aos PLs nº 121/2024 (programa contra a dengue nas escolas) e nº 04/2024 (sustentação oral para advogados em recursos de trânsito), e vetos totais aos PLs nº 043/2024 (primeiros socorros nas escolas) e nº 301/2023 (câmeras de segurança nas escolas).
O deputado Dr. Claudio Cirurgião (União) explicou que a sustentação oral não traz custos ao governo. Deputados Tayla Peres (Republicanos) e Renato Silva (Podemos) enfatizaram a importância das câmeras para proteger os estudantes.