A Assembleia Legislativa (ALERR) aprovou, nesta semana, a prorrogação do prazo para extinção da Companhia Energética de Roraima (Cerr), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 47/2026. O novo prazo foi fixado até 31 de dezembro. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo, que apontou a necessidade de ampliar o tempo para conclusão do […]
Roraima aprova novo Código Ambiental e revoga legislação criada em 1994
A legislação ambiental de Roraima foi atualizada com a sanção do novo Código Ambiental nesta quinta-feira (26), revogando a norma anterior que estava em vigor desde 1994. A nova lei complementar define diretrizes para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais e foi construída a partir de debates realizados pelo Poder Legislativo com […]
Legislativo de Roraima desrespeita limite de gastos com pessoal, diz Tesouro; situação da dívida consolidada é estável
De acordo com o Tesouro Nacional, o Legislativo de Roraima ultrapassou o limite de gastos com pessoal no 3º quadrimestre de 2025, aplicando 3,4% da receita corrente líquida ajustada, acima do teto de 3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório detalha que os limites de gasto do Judiciário (6%) e do Ministério […]
Sessão desta terça abre último ano da 9ª legislatura na Assembleia Legislativa de Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realiza nesta terça-feira (24), às 9h, a sessão solene que marca a abertura do último ano da 9ª legislatura. O evento ocorre no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, em Boa Vista. A cerimônia contará com autoridades dos Poderes constituídos e representantes de instituições do estado. O ato marca o […]
Deputados derrubam oito vetos do governo nas áreas de segurança, saúde e educação
Os deputados de Roraima rejeitaram nesta terça-feira (16) oito vetos do governo a projetos de lei nas áreas de segurança, saúde e educação. Com a decisão, os textos serão promulgados pela Assembleia Legislativa. O primeiro veto derrubado foi o parcial ao PL nº 147/2023, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Logo depois, o […]
Deputados aprovam projeto que autoriza doação de terreno para moradias populares em Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (2), a doação de um terreno público para a construção de moradias populares em Boa Vista. A autorização consta no Projeto de Lei (PL) nº 162/2025, de iniciativa do governo estadual, e foi aprovada com emendas pelo plenário da Casa. A área está localizada no bairro […]
ALERR institui cotas de até 50% para indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública no ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que cria cotas de até 50% das vagas em cursos da rede estadual de ensino superior para indígenas, pessoas com deficiência e estudantes egressos de escolas públicas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Armando Neto (PL), foi votada durante […]
LDO 2026 é aprovada pela Assembleia com propostas para valorização dos servidores
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O projeto, que serve de base para o orçamento do Estado, foi analisado com emendas parlamentares e incorporou sugestões da sociedade por meio de consulta pública. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos), apresentou emendas […]
Assembleia Legislativa aprova prorrogação da liquidação da Cerr
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 189/2025, que prorroga a liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr). A proposta, de autoria do Executivo, amplia o prazo para quitação de dívidas e redistribuição dos servidores. A nova data, agora fixada em 31 de dezembro, substitui a prevista anteriormente — 30 […]
Por unanimidade, ALE-RR derruba veto do Executivo e garante canabidiol para pessoas com transtorno do espectro autista
Em uma decisão unânime nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 120/2023. Com isso, os deputados asseguraram a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado. A medida determina que o […]