O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) manter a cassação da chapa formada por Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil), eleita para o governo de Roraima em 2022, e suspender a definição sobre a diplomação da chapa vencedora da eleição suplementar realizada em 21 de junho.
A Corte rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados contra a decisão que reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com o julgamento, Antonio Denarium permanece inelegível por oito anos em razão da participação direta nas irregularidades apuradas. Edilson Damião, que assumiu o governo após a renúncia do titular, teve o mandato cassado, mas não foi declarado inelegível porque, para a maioria dos ministros, não há provas suficientes de seu envolvimento direto nos atos ilícitos.
A chapa formada por Arthur Henrique e o subtenente Velton, ambos do PL, venceu a eleição suplementar com 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Soldado Sampaio (Republicanos), que assumiu o governo interinamente após a cassação de Damião e permanece no cargo, recebeu 93.897 votos, correspondentes a 35,72%.
Mesmo com o resultado definido nas urnas, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ainda não proclamou os eleitos porque o registro de candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e continua em análise no TSE.
O relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, propôs interromper o julgamento dos recursos sobre o registro da chapa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a respeito do prazo de desincompatibilização aplicável às eleições suplementares de Roraima. Segundo o ministro, a matéria está sob análise da Corte em reclamação e ação direta de inconstitucionalidade.