Entenda por que Arthur Henrique venceu eleição, mas pode não assumir governo

Arthur Henrique (PL) terminou a eleição suplementar deste domingo (21) como o candidato mais votado para o governo de Roraima, com 160.004 votos, ou 60,87% dos votos válidos. Apesar disso, sua posse depende de uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O impasse teve início após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) editar uma resolução permitindo que candidatos deixassem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias. A medida foi questionada no STF.

Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino determinou a aplicação da Lei Complementar nº 64/90, que prevê prazo de três a seis meses para desincompatibilização, conforme a data da eleição.

Com a decisão em vigor, o TRE-RR indeferiu o registro de Arthur Henrique por entender que o prazo mínimo não foi cumprido. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permaneceu na disputa com candidatura sub judice.

A decisão de Dino foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF, com os votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A ministra Carmen Lúcia divergiu.

Mesmo liderando a votação contra Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, e superando também a candidatura de Nelita Frank (PT), Arthur aguarda o desfecho dos processos judiciais para saber se poderá assumir o cargo.